Na última segunda-feira (12), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (CSMP/MA) promoveu, à unanimidade, o Promotor de Justiça Marco Antonio Santos Amorim para a Promotoria de Buriticupu, de entrância intermediária, obedecendo ao critério de merecimento.
Na mesma sessão, o promotor Carlos Rostão Martins também foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, pelo critério de antiguidade. Ambos tiveram suas atuações funcionais bastante elogiadas pelo colegiado. Compuseram ainda a lista para votação, os promotores de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno e André Charles de Alcântara.

Decisão reavaliada

Na sessão realizada no dia 19 de agosto, o CSMP/MA havia promovido o promotor Gustavo de Oliveira Bueno para a Promotoria de Buriticupu, figurando na lista os promotores Carlos Róstão e Rodrigo Ferro. Alegando irregularidades no certame, dentre os quais a falta de quorum e não observância da exigência de votação em apartado de remanescente, o promotor Marco Antonio Santos Amorim ingressou com pedido junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tendo obtido medida liminar para suspender qualquer medida tendente a prover promotorias de entrância intermediária. Reconhecendo a ilegalidade, o próprio CSMP/MA resolveu anular a sessão do dia 19 de agosto, tornando prejudicado, dessa forma, o pedido junto ao CNMP. Uma nova sessão foi designada para o dia 26 de agosto, que não ocorreu por falta de quorum.
Finalmente, restaurada a legalidade, na sessão da última segunda-feira (12), os Conselheiros decidiram, à unanimidade, promover o Dr. Marco Antonio pelo critério de merecimento. Participaram da última sessão, os conselheiros Eduardo Nicolau, Argolo Ferrão, Rita de Cássia, Themis Pacheco, Selene Coelho Lacerda e a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos. (Fonte: Ascom)