A regionalização dos serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Média e de Alta Complexidade foi o principal tema discutido na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Maranhão (CIB/MA), realizada na sexta-feira (27). O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, que também é coordenador da CIB-MA, informou que o Maranhão terá recursos cofinanciados com a União para a implantação de seis Centros Regionais de Referência Especializada de Assistência Social (Creas-Regional), que atenderá a 36 municípios.
Determinada por resolução federal, a regionalização atende princípios e diretrizes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como os parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens. Durante a reunião da CIB-MA foram levantadas discussões preliminares sobre a criação das seis unidades regionais dos Creas no Maranhão.
¡°A regionalização dos Serviços de Proteção Social nos permite intensificar ainda mais o atendimento social em todas as suas frentes. É um tema que ainda vamos discutir bastante sobre como proceder, principalmente nesses espaços democráticos, como a CIB, que tem representatividade para viabilizar a pactuação dessa e de outras questões relativas à assistência social no nosso estado”, frisou o secretário.
Segundo Neto Evangelista, a oferta regionalizada dos serviços de PSE prevê a integralidade da proteção social, atendendo às necessidades dos usuários com oferta e atenção em todos os níveis de proteção do Suas, com igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, de forma a garantir o atendimento às populações urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais.
¡°A partir das orientações do governador Flávio Dino, estamos todos unidos no propósito de proporcionar o resgate de dignidade à população maranhense e melhorar, inicialmente, os indicadores sociais dos 30 municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em seguida, vamos estender nossas ações para todos os demais municípios do estado”, ressaltou o secretário.
Ele explicou que a partir do diálogo entre o governo do Estado e os gestores municipais da assistência social será possível definir as diretrizes das políticas assistencialistas para 2015, de forma integrada ao Plano de Ação ‘Mais IDH’.
Presente à reunião, a secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande, destacou a importância da CIB no processo de discussão das políticas sociais para o Maranhão e agradeceu a presença do secretário Neto Evangelista na reunião, o que mostra a preocupação do Estado em viabilizar efetivamente as políticas públicas de assistência social.
O empenho da gestão estadual também foi destacado pela secretária municipal de Assistência Social de Araioses, Édila Costa Carvalho. “Todos nós acreditamos que esta será uma gestão garantidora dos direitos sociais e que de fato vai melhorar a vida da população. Temos uma grande responsabilidade de fazer com que a desigualdade social seja erradicada no Maranhão. A CIB tem esse propósito de abrir um espaço para discutirmos as principais demandas da assistência social, as ações que devem ser implementadas, os recursos aplicados, entre outras questões”, disse.
Na reunião, foram discutidos ainda assuntos como a definição do grupo de trabalho sobre a regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial; a Pactuação do Calendário de Reuniões 2015; e a prorrogação de prazo aos municípios para prestação de contas do cofinanciamento estadual, para que a gestão municipal volte a receber recursos do IGD-Suas (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social), que é utilizado para a gestão da Assistência Social nos municípios.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão colegiado, com espaço para interlocução de gestores que atuam como representatividade do Estado e dos municípios, levando em conta a distribuição regional, de forma que seus membros representem os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social.
Como uma instância com particularidades diferenciadas dos conselhos, a CIB não substitui o papel do gestor, cabendo-lhe a função de ser um importante espaço para pactuar procedimentos de gestão, a fim de qualificá-la para alcançar o objetivo de oferecer ou de referenciar serviços de qualidade aos usuários.
Para operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, a CIB segue o que preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, promulgada em 1993, e a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/Suas.
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