O Ministério das Cidades divulgou, esta semana, a relação das propostas cadastradas por estados e municípios que foram selecionadas para participação no programa "Minha Casa, Minha Vida" em municípios com população de até 50 mil habitantes. No Maranhão, foram beneficiados 152 municípios, que receberão 6.740 unidades habitacionais.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, alerta os gestores para que agilizem o contato com as instituições financeiras para viabilizar a verificação da viabilidade técnica, jurídica e documental das propostas. "Os colegas prefeitos devem ficar atentos, agora, para não perder prazos", disse.
Os proponentes que possuam proposta contemplada nesta seleção deverão entrar em contato com a instituição financeira ou agente financeiro de sua preferência, habilitados por meio da Portaria nº 235 do Ministério das Cidades, de 1º de junho de 2012, a operar recursos na região geográfica de localização do município beneficiado.
Após definida a instituição financeira ou agente financeiro desejado, o proponente terá a proposta que foi selecionada submetida à verificação da viabilidade técnica, jurídica e documental, pela mesma e, após sua aprovação, deverá ser firmado um Termo de Acordo e Compromisso onde deverão constar como signatários o município beneficiado, o estado (somente quando proponente) e a instituição financeira ou agente financeiro.
"Ressaltamos que, conforme item 7.2 da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, o proponente que firmar Termo de Acordo e Compromisso para a mesma proposta, com mais de uma instituição financeira ou agente financeiro, terá a proposta cancelada", frisou Marreca.