O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, participou de reunião de secretários de Fazenda dos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, além do Distrito Federal, em Brasília, este mês. No encontro, os gestores estaduais afirmaram sua unidade em torno de assuntos de grande repercussão econômica, fiscal e financeira, motivados pelo desencontro de informes que circulam no país sobre essas matérias, com amplos reflexos políticos.
O documento oficial resultante da reunião formalizou a posição dos dirigentes fazendários com relação aos princípios e diretrizes que se modelam na redução das desigualdades regionais, no desenvolvimento equânime e no crescimento harmônico do País.
Segundo Cláudio Trinchão, coordenador dos secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o grupo pretende apresentar os posicionamentos em relação às importantes questões federativas atualmente em discussão.
Os secretários reafirmaram o teor da Carta de Brasília, de 9 de agosto de 2011, na qual governadores dos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte e o Distrito Federal tornaram público o consenso sobre temas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social equilibrado do país: partilha dos royalties, compensação pela desoneração das exportações (Lei Kandir), quórum do Confaz, comércio eletrônico e dívida dos Estados, bem como a manutenção dos regimes tributários especiais e das garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus.
“Reiteramos a preocupação dos governadores quanto à necessidade de desconcentrar a economia para reduzir as desigualdades regionais, proporcionando maior geração de emprego e renda e contribuindo para a erradicação da pobreza”, explicou o secretário do Maranhão.
Para Cláudio Trinchão, os secretários defenderam a adoção de medidas que solucionem as questões apontadas na referida Carta de Brasília, nos termos ali sugeridos, especialmente a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, por meio de fundos constitucionais em montantes que viabilizem a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% (sete por cento) e 2% (dois por cento);
e convalidação dos benefícios fiscais vigentes e definição das correspondentes regras de transição, para garantir a necessária segurança aos investimentos.
No documento oficial, os secretários reiteraram também, a necessidade da manutenção do diálogo sobre esses temas federativos, na busca de uma rápida solução que venha ao encontro dos interesses da Federação.