João Pessoa-PB - O Planejamento Estadual foi discutido, nessa quarta-feira (21), em João Pessoa/PB, por grupos técnicos do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). Os grupos técnicos contaram com a participação de profissionais das Secretarias Estaduais de Planejamento de 11 estados.
Pelo Estado do Maranhão participaram dos grupos de trabalho o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Márcio Medeiros; superintendente de assuntos fiscais da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Orçamento, Paulo Ronchi; e o assessor Marcelo Duailibe.
Na pauta foram discutidos assuntos como Reforma Tributária, Fundo de participação dos Estados e informações cartográficas e estatísticas produzidas pelo IBGE. Todos são de fundamental importância para planejamento dos estados. A reforma tributária, por sua vez, foi tratada com a preocupação de, em primeiro lugar, preservar as competências estaduais de tributação, em especial o ICMS.
Na ocasião, foi proposta, pelo grupo de trabalho, a revisão da composição da base tributária federal que nos últimos anos privilegiou as contribuições e acabou por reduzir a participação dos impostos no conjunto das receitas arrecadadas pela União. Além disso, foi discutida a redistribuição do ICMS entre origem e destino. Todas essas medidas visam maior justiça fiscal e autonomia aos entes estaduais.
A revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também, foi considerada necessária. Mas perpassa primeiramente pela discussão do comportamento das receitas arrecadadas pela União. Elas compõem a base de distribuição do FPE frente às demais receitas como impostos de renda e sobre produtos industrializados, dos quais é extraído o FPE que têm reduzido de forma consistente sua participação nas receitas da União.
Sendo assim, a União vem adotando uma estratégia de ampliar a arrecadação livre de repartição e concedido benefícios fiscais nos tributos dos quais ela é obrigada a repartir parte com os estados e municípios.
O Grupo de Trabalho entendeu que, além dessa questão, outros pontos centrais a serem defendidos pelo Conseplan são: garantir que a revisão do FPE não traga perdas financeiras aos estados individualmente; estimular a eficiência na arrecadação estadual da tributação de competência estadual; combater a desigualdade socioeconômica considerando a população, a área do território, o inverso da renda per capita e a participação do FPE na receita corrente líquida do estado.
O último assunto discutido a respeito dos dados cartográficos e estatísticos, o entendimento é fortalecer o papel do IBGE na produção e disseminação de dados desta natureza, fundamentais para o processo de planejamento, sobretudo em razão das diversidades intra e interestaduais. Além da existência de lacunas de informações e conflitos que prejudicam o desempenho das ações de governo e o desenvolvimento socioeconomicamente sustentável dos diversos entes da Federação.
Os resultados da reunião dos grupos de trabalho serão apresentados aos Secretários de Planejamento na reunião solene do XLIX Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento na próxima sexta-feira (23), também em João Pessoa/PB.
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