O empenho e as articulações realizadas pelo Governo do Estado para desenvolver ações voltadas à consolidação da política de segurança alimentar no Maranhão ganharam destaque no 9º Encontro das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), promovido, na semana passada, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília.
O evento do MDS reconheceu o planejamento do governo maranhense para o setor, exatamente pelo fato de o Maranhão ter sido o estado participante do Encontro que apresentou, de forma mais consolidada, o delineamento geral e a programação já formatada das conferências a serem realizadas ao longo de 2015.
Com o 9º Encontro das Caisan foi possível discutir a realização das conferências estaduais, municipais e regionais de Segurança Alimentar e atualizar os gestores sobre a situação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
No Maranhão, as etapas das conferências serão realizadas em 187 municípios e em edições segmentadas, regional e estadual, serão realizadas com a parceria do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), que atua como órgão coordenador dos eventos.
Segundo a secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Lourvídia Caldas, que representou o Governo do Estado no Encontro, o Maranhão também ganhou destaque por já ter formalmente incluído entre suas políticas públicas de segurança alimentar a implantação de 30 cozinhas comunitárias nos municípios maranhenses com os piores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A ação é parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’, lançado no primeiro dia de gestão pelo governador Flávio Dino.
Ainda entre as ações positivas da política estadual de segurança alimentar que também ganharam o reconhecimento do MDS, estão as articulações para ampliar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a todos os 217 municípios maranhenses. Atualmente, apenas 12 municípios aderiram ao sistema, que é legalmente instituído como Lei Orgânica, com o propósito de promover em todo o território nacional o direito humano à alimentação adequada.
O Sisan reúne diversos setores do governo e da sociedade civil em torno desse propósito e é responsável pela promoção, formulação e articulação de políticas de segurança alimentar em âmbito nacional. Na ocasião, Lourvídia Caldas, que também é secretária executiva da Caisan-MA, apresentou a situação do Maranhão referente à mobilização e organização dos municípios para a estruturação dos sistemas municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a adesão destes ao Sisan.
“Acredito que vamos avançar muito nos próximos anos na aplicabilidade das ações voltadas à segurança alimentar no estado, porque temos um governo preocupado com essas questões e que já conquistou credibilidade junto ao MDS sobre a capacidade de efetivação dos seus programas que visam a promoção da qualidade de vida da população. A alimentação saudável está fundamentalmente incluída nesse processo de desenvolvimento social”, afirmou Lourvídia.
No evento, o MDS também apresentou o novo Guia Alimentar da População Brasileira, com aspectos nutricionais diferenciados, a exemplo da erradicação da fome em grupos populacionais específicos e tradicionais (índios, quilombolas, moradores de rua, entre outros), atualizando o mapa da insegurança alimentar, com o direcionamento das políticas públicas para atendimento desses contingentes.
Além da secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, também participaram do evento técnicos da Sedes, que o órgão estadual responsável pela aplicação das políticas públicas da segurança alimentar no Maranhão.
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