O Maranhão tem sido o estado com a maior média de formalização de inquéritos na chamada Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): 86% dos inquéritos anteriores a dezembro de 2007 resultaram em denúncias ao Poder Judiciário. Em outros estados, no entanto, é o índice de arquivamentos de inquéritos que tem chamado a atenção, chegando a até 97%, como no caso de Goiás.
No Maranhão, a Meta 2 pretende analisar 1.062 inquéritos. Para o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, coordenador da força-tarefa criada para analisar o passivo dos processos de homicídios dolosos no estado, muitos dos inquéritos aos quais foi dado encaminhamento tinham pendências simples, como a falta de digitalização de um laudo já pronto ou a falta da assinatura de um perito quando eram necessárias duas assinaturas para o encaminhamento do relatório.
Ainda segundo o promotor, o número de inquéritos arquivados tende a aumentar, pois há casos em que não há testemunhas nem provas periciais consistentes. Esses crimes tendem a ser considerados de autoria desconhecida. Marco Aurélio Ramos Fonseca afirma que essa realidade é resultado da falta de estrutura da polícia técnica no estado. “Temos enormes dificuldades no Tribunal do Júri por causa dos inquéritos de baixa qualidade”, enfatiza.
ENASP - A Enasp foi lançada em fevereiro de 2010 para promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. A iniciativa é resultado da parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros coordena uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio. Para atingir esse objetivo, a ENASP definiu metas específicas, revistas durante do Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010, e que estão em execução.
Quando o Inqueritômetro foi lançado, em maio desse ano, havia no Brasil 151.819 inquéritos de homicídios instaurados até o fim de 2007 e ainda não concluídos. Depois de ajustes referentes ao repasse de informações atualizadas pelos estados que já contabilizavam sua produção desde o ano anterior, esse número sofreu redução para 141.346. O objetivo é finalizar o trabalho até dezembro de 2011.
Além de resultar na conclusão de grande número de inquéritos, as ações desenvolvidas têm permitido realizar um grande diagnóstico das dificuldades e gargalos nas investigações de homicídio em todo o país. (CCOM-MPMA/Ascom-CNMP)