Mais de 13,8 mil usuários do Sistema Único de Saúde no Ceará começaram a receber a segunda remessa das Cartas SUS - uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal para avaliar a satisfação dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde e unidades conveniadas ao SUS. As correspondências estão sendo distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido.
Neste segundo lote, o estado do Maranhão entrega um total de 13.878 Cartas SUS. No Nordeste, 169.262 correspondências chegarão à residência de usuários do SUS nesta região, sendo 12.269 em Alagoas, 40.549 na Bahia, 25.383 no Ceará, 13.598 na Paraíba, 36.728 em Pernambuco, 11.049 no Piauí, 9.554 no Rio Grande do Norte e 6.254 em Sergipe. O Nordeste responde por 26,38% do total de Cartas entregues nesta segunda remessa.
Em caso de incapacidade do usuário, a Carta SUS pode ser respondida por um familiar ou pessoa próxima do paciente. As correspondências também são uma forma de controle social, uma vez que, por meio delas, os usuários podem informar ao Ministério da Saúde possíveis inadequações no atendimento ou cobranças (proibidas) pelos serviços prestados.
"As Cartas abrem um canal direto de comunicação entre o paciente e o governo federal", destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O retorno dos pacientes diretamente ao Ministério da Saúde é extremamente importante tanto para o acompanhamento quanto para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos na rede pública de saúde", acrescenta o ministro.
Além de ter o objetivo de monitorar, avaliar e qualificar o SUS, as Cartas têm um papel educativo ao reforçar mensagens de campanhas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Este mês, o foco é a prevenção à aids. Na primeira remessa, as cartas reforçaram a campanha de combate à dengue.
O envio da Carta SUS é mensal, pelos Correios e com porte-pago; ou seja, sem despesas para o usuário. A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.

Transparência e controle social - Além de um questionário para a avaliação dos serviços prestados, a Carta SUS informa a data de entrada do paciente no hospital ou na unidade de saúde, o dia da alta hospitalar e o motivo da internação. O usuário - ou familiar ou pessoa próxima - pode conferir se os dados informados sobre o procedimento conferem com o atendimento oferecido, incluindo o custo total da internação.
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema (nacional) de Informação Hospitalar. Estes formulários são, portanto, um instrumento essencial para a gestão dos hospitais e o controle de gastos públicos em saúde.

Canal de comunicação - Elaboradas com o objetivo de estimular a participação do usuário no controle social e financeiro do SUS, as cartas são entregues em parceria com os Correios, responsáveis pela impressão e distribuição das correspondências. Com o envio das cartas, que será permanente, serão gerados relatórios de avaliação do atendimento oferecido na rede pública de saúde.
"Isso vai servir para o Ministério da Saúde poder, por exemplo, incentivar ainda mais aqueles hospitais que tratam bem as pessoas, que têm qualidade de atendimento. E também fazer ações em unidades de saúde que precisam aprimorar os serviços", explica o ministro Alexandre Padilha.
Em caso de denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos serviços, serão abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequações no atendimento aos usuários ou desvio de recursos ou, ainda, má aplicação de verba pública.
"Essa iniciativa busca o fortalecimento do controle social pelo fato de ser uma ação de incentivo à participação do cidadão na gestão do SUS, de forma que ele se manifeste quanto ao atendimento que recebeu", reforça o diretor do Departamento da Ouvidoria-Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan.
Além de poder responder a Carta SUS pelos Correios, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na internet, no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Ouvidorias ativa - O Ministério da Saúde vem aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para aperfeiçoar o atendimento e ampliar a transparência no SUS. Exemplo disso é que o telefone da Ouvidoria foi simplificado: dos antigos dez dígitos, passou a responder pelo número 136, de mais fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito.
Em 2011, o Disque-Saúde recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%). (Agência Saúde - Ascom/MS)