Terminou nessa quinta-feira (2) o prazo para estados e municípios concluírem seus planos de resíduos sólidos. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), finalizou o trabalho dentro do prazo e encaminhou cópia do documento à ministra do Meio Ambiente, Isabela Mônica Vieira Teixeira. O Plano, em formato de decreto, ainda será assinado pela governadora Roseana Sarney.
Para dar mais transparência às informações que compõem o Plano, a Sema disponibilizou em seu site (www.sema.ma.gov.br) os dois volumes da versão final do documento. “A geração de resíduos sólidos é um problema real que gestores públicos têm pela frente. Assim como eles encaram a educação e a saúde, têm de buscar solução para a questão do lixo. Os municípios que não fizerem seus planos e não acabarem com os seus lixões até 2014 estão sujeitos a sanções como, por exemplo, não poder celebrar convênios com o governo federal”, informou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.
O secretário alertou que a tarefa do setor público de tratar do lixo é cara. “Talvez a saída esteja na formação de consórcios entre os municípios ou na privatização, num mercado para a iniciativa privada explorar”, propôs.
Mendes destacou a pontualidade na conclusão do documento por parte do Governo do Estado. “Foram oito meses nos quais o Estado trabalhou com muita dedicação na elaboração desse plano, em parceria com o Ministério Público e com a sociedade civil organizada”.
Elaboração - Para fazer o plano, técnicos da Secretaria realizaram diversas reuniões. Foram aplicados questionários elaborados pela Sema, Federação dos Municípios do Estado Maranhão (Famem) e Ministério Público em todos os 217 Municípios do estado. O objetivo foi obter de informações sobre o gerenciamento dos resíduos. Também foram coletados dados em repartições públicas e instituições privadas, universidades e associações de classes.
Com os dados coletados, a empresa de consultoria ambiental contratada pela Sema para ajudar nos trabalhos, apresentou uma versão preliminar do documento, amplamente discutida com a sociedade civil, gestores municipais. Foram realizadas audiências públicas nos municípios de São Luís, Presidente Dutra, Imperatriz, Codó e Santa Inês, além de um fórum técnico envolvendo servidores dos órgãos municipais, estaduais e federais que realizam a gestão de resíduos sólidos.
Nos dias 17 e 18 de julho, aconteceu um workshop e, depois, o texto foi revisado e finalizado. “Todos pudessem tomar conhecimento das informações, debater e apresentar contribuições”, explicou o secretário Victor Mendes.
Plano - Entre as diretrizes mais importantes do plano destacam-se as referentes às estratégias e metas para não geração de resíduos, redução, reutilização, reciclagem, bem como eliminação de lixões e recuperação de áreas por eles degradadas e o aproveitamento energético.
“Uma das próximas tarefas da equipe técnica da Sema no que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos sólidos é tentar buscar a integração entre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e os Planos Municipais respeitando a autonomia dos municípios. Um exemplo dessa integração seria discutir os planos em blocos onde houver consórcios municipais de gerenciamento de resíduos sólidos”, explicou o secretário-adjunto de Recursos Ambientais da Sema, Cesar Carneiro.
Legislação - A criação dos planos é estabelecida pela Lei 12.305/2010 e atende a determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos que têm de ser implementadas e respeitadas pelos gestores públicos.
A elaboração aconteceu atendendo à Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de 2 de agosto de 2010. Essa Política foi instituída como resultado de extensas discussões e com maior entendimento sobre os desafios e as temáticas relacionadas ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana (artigo 7° da Lei n°.11.445/2007).
A política proposta nacionalmente reúne princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos, metas e ações a serem adotadas pela União, isoladamente ou em parceria com os estados, Distrito Federal, municípios e setores privados, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. (Patrícia Santiago)
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