O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e em parceria com o Ministério da Educação (MEC), avançou na prestação de assessoria técnica aos municípios maranhenses para construção e aprovação dos seus Planos Municipais de Educação (PME’s).
Atualmente 194 municípios maranhenses estão com seu processo de construção oficializado junto ao MEC, porém os 217 estão recebendo assistência da equipe técnica da Seduc. A meta é que todos os municípios concluam sua construção e aprovação dos PMEs até julho de 2015.
Em todas as regiões do país, 3.815 prefeituras estão construindo os planos municipais de educação (PME) com a assessoria técnica. Em 415 municípios da região Norte atuam 30 avaliadores. São 83 em 1.397 cidades do Nordeste; 21 em 321 do Centro-Oeste; 62 em 1.165 do Sudeste e 21 em 517 do Sul.
Os estados do Maranhão e Mato Grosso foram as primeiras unidades federativas a aprovar os planos estaduais de educação (PEE), conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024.
No Maranhão, o trabalho teve início com a realização dos Seminários de Integração Estado e Municípios iniciados em 2013 e tem se fortalecido com a realização de encontros regionais de sensibilização à necessidade dos planos. Já foram realizados encontros nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Presidente Dutra, Zé Doca, Açailândia e Rosário, em que prefeitos, secretários e técnicos educacionais tiveram o primeiro contato com a metodologia e esclarecimentos da equipe técnica da Seduc.
A Superintendente de Educação Básica da Seduc, e gestora executiva da assessoria técnica aos municípios do Maranhão, Lucinete Vilanova, explica que com essa ação, a equipe de avaliadores educacionais tem incentivado expressivamente a institucionalização dos Fóruns Municipais de Educação por entender que esse constitui instrumento legítimo de coordenação, acompanhamento e avaliação dos Planos de Educação.
“Por meio dos Planos Municipais devem ser estabelecidas políticas educacionais sustentadas em um diagnóstico legítimo e esse, transformado em metas viáveis e exequíveis a fim de qualificar a educação em todos os níveis e modalidades de ensino”, disse.
Lucinete Vilanova esclarece que, em 90 municípios, já foram instituídas Comissões Municipais responsáveis pela elaboração dos PMEs e pela instituição dos Fóruns Municipais de Educação, que têm papel de gerir localmente o processo.
“Em vinte e cinco municípios maranhenses já foi realizado o diagnóstico situacional territorial, em dezessete, o texto base do plano já foi concluído e, em cinco municípios, o texto base já foi encaminhado às Câmaras Municipais para análise e aprovação das casas legislativas. Acreditamos que até julho de 2015 esses municípios já estarão com seus Planos elaborados e alinhados ao PNE e PEE”, destacou Lucinete Vilanova.
Apoio do MEC
Para auxiliar na elaboração dos planos, o Ministério da Educação lançou em agosto o Portal do PNE. A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, responsável pelo portal, registrou 141 mil acessos até a última quinta-feira, 11. Na avaliação do titular da Sase, Binho Marques, a busca por informações mostra o interesse das secretarias de educação em criar uma agenda de elaboração dos planos. A tarefa de unidades federativas e prefeituras é, agora, promover um debate sobre a realidade local, fazer um diagnóstico e definir metas, prazos e recursos. “É importante ter senso de realidade e um pouco de sonho”, recomenda Marques.
Além do portal, os sistemas de ensino contam com uma rede de assistência técnica composta por 217 avaliadores nas cinco regiões do país. Entre as funções dos técnicos estão a organização de encontros e a capacitação de gestores e servidores estaduais e municipais para multiplicar a preparação dos planos. A expectativa da Sase é chegar a 300 avaliadores até o fim do ano, o que daria um profissional para cada grupo de 25 municípios.
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