O Governo do Maranhão está avançando na consolidação das políticas públicas para garantia dos direitos humanos no estado. Um conjunto de medidas legislativas e normativas que compõem o Sistema Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foi assinado, na última quarta-feira (2), pelo governador Flávio Dino, durante a Caravana de Educação em Direitos Humanos.
O ato de assinatura contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e de representantes dos movimentos sociais, sindicatos e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre os documentos assinados, o projeto de lei de criação do Conselho Estadual LGBT. A proposta viabilizará o controle social da política de promoção e garantia dos direitos humanos da população LGBT, atendendo à diretriz governamental de construir uma gestão democrática pautada, sobretudo, na participação popular.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou o esforço do Governo em colocar em prática políticas públicas voltadas para a população LGBT. “Nossa intenção, com medidas como essas, é sanar a discriminação contra a população LGBT. A liberdade tem que ser para todos e cada um tem o direito de buscar o caminho da felicidade. Um Estado democrático é um Estado que garante os direitos humanos e que respeita a diversidade de gênero de cada um”, afirmou.
“O Conselho Estadual LGBT é uma luta de longa data do segmento. Este instrumento aproxima sociedade civil e poder público para que, juntos, façam um diálogo conjunto pela promoção da cidadania LBGT e de enfrentamento à homofobia”, disse o supervisor de Promoção dos Direitos Humanos, Ações Afirmativas e Diversidades da Sedihpop, Airton Ferreira.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em diálogo com movimentos e organizações representativas da população LGBT. Por meio da Superintendência de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedihpop, essas e outras ações vêm sendo desenvolvidas para assegurar os direitos da população LGBT.
“Com a assinatura do projeto, o Governo do Estado assegura à população LGBT maranhense o direito de participar da formulação e implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, meio ambiente, social, trabalho, economia, cultura, segurança e justiça”, destacou o superintendente de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedihpop, Thiago Viana. Ele e Airton Ferreira da Silva foram indicados pelo governador Flávio Dino para representar o Maranhão no Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT.

Combate ao trafego e tortura de pessoas

Também foram assinados pelo governador projetos de criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; institucionalização do Comitê Estadual de Combate à Tortura e criação do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura, além da regulamentação da Ouvidoria de Direitos Humanos do Estado do Maranhão.
O Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem a finalidade de promover ações de prevenção, apoio à repressão e à responsabilização ao tráfico de pessoas; garantir a orientação e o atendimento adequado às vítimas desta prática criminosa e aos seus familiares; e ser uma fonte de informações técnicas para profissionais e ativistas das áreas de segurança pública e de promoção e defesa de direitos humanos.
O Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT) tem entre as suas atribuições o papel de fomentar campanhas e executar um plano de ações de prevenção e combate à tortura. Entre outras ações, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) prevê a nomeação de peritos independentes para a investigação de denúncias de práticas de torturas nos locais de privação de liberdade no Estado do Maranhão. O Comitê e o Mecanismo devem ainda observar o respeito integral aos direitos humanos e a articulação entre todas as esferas de governo e de poder e a adoção das medidas necessárias, no âmbito de suas competências.

Caravana de educação em direitos

A Caravana de Educação em Direitos Humanos é realizada por meio de um convênio do Governo com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). As atividades foram articuladas pela Sedihpop e contaram com a parceria de instituições como o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Instituto Federal do Maranhão, o Fórum DCA, a Fundação da Criança e do Adolescente, a Plan Internacional, a Rede Amiga da Criança, a Rede de Educação Cidadã/RECID, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Extraordinária da Juventude e a SMDH.
A etapa do encontro, em São Luís, aconteceu no Teatro Alcione Nazaré, na Praia Grande, com a presença de autoridades, representantes de movimentos sociais e da população em geral, que lotou o espaço durante os dias 2 e 3 de setembro.