Somente este ano, mais de 254 mil famílias maranhenses foram excluídas do benefício da tarifa social baixa renda porque não se recadastraram no Programa. Deste número, 13.900 são de Imperatriz. O município ocupa a segunda posição entre os municípios que mais tiveram perda do desconto de até 65% na conta de energia, benefício instituído em Lei Federal.
Dia 31 de dezembro de 2014 foi a data limite estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a atualização do cadastro dos clientes junto às concessionárias de energia elétrica. Aqueles que não atualizaram os seus cadastros passaram a receber suas contas sem o desconto.
De 1 milhão 114 mil famílias maranhenses beneficiadas com a tarifa social, mais de 254 mil já perderam o benefício nos dois primeiros meses de 2015 porque não atualizaram seu cadastro junto à Cemar. Desses 254 mil, aproximadamente 54 mil famílias recebiam suas contas de energia elétrica pagas por meio programa Viva Luz do Governo do Estado (benefício concedido às famílias que consomem até 50 kWh/mês) e, agora, com a perda dos benefícios, terão que pagar as suas contas integralmente. Este número ainda pode aumentar, caso as outras famílias não façam essa atualização.
Ainda dá tempo de cadastrar e de atualizar o cadastro - Quem perdeu o prazo para atualização de cadastro, ou até mesmo já perdeu o benefício, ainda pode fazer a atualização do cadastro e voltar a ter o benefício a qualquer momento. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão estão formalizando parceria, que agilizará o cadastro ou recadastro no benefício sem a necessidade do cliente ter que comparecer a uma agência de atendimento da Cemar, desde que a família atenda os critérios estabelecidos em Lei. Neste caso, é necessário somente procurar a Secretaria de Ação Social ou o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município para efetuar a atualização cadastral.
Até a conclusão dessa parceria, o cliente poderá ligar para Central de Atendimento pelo número 116 ou ainda ir a uma agência de atendimento da Cemar (levando a conta de energia, CPF, identidade, cartão do Bolsa Família, Bolsa Escola ou Vale Gás e o Número de Inscrição Social (NIS) ) e fazer as devidas atualizações.
Critérios - Para ter o NIS a família precisa estar inscrita no CADASTRO ÚNICO para programas sociais do Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 394,00. Idosos com 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento necessite o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica têm direito ao benefício. (Assessoria de Imprensa da Cemar)
Ranking dos 10 municípios com a maior quantidade de famílias que perderam o benefício:
Baixa Renda Viva Luz Total
São Luís 28.721 4.004 32.725
Imperatriz 12.705 500 13.900
Caxias 6.913 1.608 8.521
São José de Ribamar 5.632 1.425 7.057
Timon 6.667 1.108 7.775
Codó 4.198 1.305 5.503
Paço do Lumiar 3.362 682 4.044
Bacabal 3.398 616 4.014
Balsas 3.909 414 4.323
Açailândia 3.803 509 4312
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