São Luís - A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) fechou o ano de 2012 com saldo positivo na promoção, garantia e articulação das políticas públicas de Direitos Humanos e Assistência Social no Maranhão.
A secretária Luiza Oliveira lembrou a importância do ano de 2012 para a Sedihc. “O ano foi fundamental, pois passamos por uma reformulação estrutural com a decisão do governo, que atribuiu à Sedihc a área da Assistência Social do Estado. A nossa responsabilidade aumentou, mas o nosso compromisso em dar a cada maranhense mais cidadania permaneceu o mesmo”, enfatizou Luiza Oliveira.
Além do Procon, que já fazia parte da Secretaria, com a reestruturação, também ficaram sob responsabilidade da Sedihc a Gerência do Viva Cidadão e a Fundação da Criança (Funac). Todos os órgãos vinculados também apresentaram êxito em suas atividades de 2012.
Segundo Luiza Oliveira, grandes projetos de promoção dos Direitos Humanos foram executados ano passado. A Caravana da Liberdade, em Codó; Ação de Enfrentamento ao Trabalho Infantil com a Caravana do Nordeste; Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Galeria de Direitos Humanos, Seminário Acessibilidade em Cidades Históricas; Mostra de Cinema e Direitos Humanos; Cine Direitos Humanos nas Escolas; Implementação do Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas; Mutirões do Registro Civil de Nascimento, além do I Encontro Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, entre outros.
“No primeiro Encontro Estadual de Direitos Humanos foram discutidas, em palestras e oficinas, meios de validação do Programa Estadual de Direitos Humanos, etapa necessária para que o Maranhão possa seguir uma agenda nacional e internacional de discussões sobre o assunto”, destacou Luiza Oliveira.
Em 2012, foram lançados o II Plano Estadual de Combate à Tortura e o II Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. As reuniões regulares da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo também pautaram as discussões acerca das evoluções da temática durante todo o ano, sempre presidida pela secretária Luiza Oliveira.
Na área da Assistência Social, muitas conquistas, entre elas a aquisição de um veículo para o Conselho Estadual de Assistência Social. Foram realizados, entre eles, o II Encontro Regional de Monitoramento das ações da Política de Assistência Social nas Regionais de Balsas, Imperatriz e Barra do Corda.
A Sedihc, por meio da Superintendência de Gestão do SUAS, realizou ainda durante o ano de 2012 capacitações sobre “Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.
Viva Cidadão - Em 2012, o Viva Cidadão atingiu a marca de mais de 21 milhões de atendimentos em todo o Maranhão. Criado em 1998, o Viva Cidadão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direito Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), passou, recentemente por uma transformação, se tornando uma Gerência, modelo administrativo do Executivo. A mudança deu mais autonomia aos Vivas que já comemoram os bons resultados, sobretudo, no atendimento prestado à população.
Segundo pesquisa realizada ano passado pelo órgão, baseada em dados colhidos por quase 60 mil pessoas, 76,78% da população consideraram ótimo o atendimento nos Vivas. Já 21,89% classificaram o atendimento como bom e menos de 1,5% acharam o atendimento do órgão regular.
“O Governo do Estado está trabalhando para que o maranhense tenha cada vez mais acesso aos seus direitos, prova disso é o fortalecimento dos Vivas e o resultado do trabalho desempenhado pelas equipes. A Sedihc, agora responsável pela Gerência do Viva Cidadão, continuará empenhada para garantir mais cidadania a toda a população”, destacou a secretária.
Procon -A nova sede da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) foi inaugurada, na rua do Egito, Centro, garantindo mais conforto e mais qualidade no serviço prestado aos consumidores. “Avançamos na qualidade da fiscalização e qualificamos cada vez mais o atendimento”, destacou Luiza Oliveira.
Em 2012, o Procon fez mais atendimentos do que todo os anos de 2011, 2010 e 2009. De acordo com dados do órgão e do Ministério da Justiça, só no ano passado foram realizados mais de 30 mil atendimentos em todas as unidades do Procon.
“Para se der uma ideia, durante todo o ano de 2011 foram pouco mais de 13 atendimentos, em 2012 passamos a casa dos 30 mil. Um avanço não só dos números, mas da abrangência do órgão, dando assim mais garantia aos consumidores maranhenses”, informou o gerente do Procon, Kleber José Moreira.
Funac - Em 2012, a Fundação da Criança foi inaugurada a Moradia “Centro da Juventude Nova Jerusalém”, localizada no Monte Castelo. No local, está sendo executado o programa de semiliberdade de socioeducandos em São Luís.
De acordo com a secretária Luiza Oliveira, a nova moradia está em conformidade com a Lei 12.594, que institui as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “A lei solicita que as unidades de semiliberdade funcionem em residências para permitir o acolhimento e efetuar os direitos humanos dos adolescentes. Na unidade, eles participam ainda da rotina da casa e da construção dos móveis, como camas e armários, graças ao aprendizado em oficinais de marcenaria”, afirmou a secretária.
Em 2012, a Sedihc conseguiu aditivar convênio com o Governo Federal, que assegura recursos para a construção de um Centro Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, na cidade de Imperatriz, região Sudoeste do Maranhão.
O Centro Socioeducativo atenderá a região tocantina e será construído em conformidade com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Será financiado com recursos dos governos federal e estadual. (Adailton Borba)
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