São Luís - Bater o carro é sempre um transtorno e os prejuízos são inevitáveis. Em São Luís, quem se envolve em acidentes sem vítimas pode contar com o apoio do Juizado Móvel do Trânsito. O serviço gratuito é acionado pelos celulares (8815-8346/8878-3003) ou pelo telefone do Juizado Especial do Trânsito (3243-1029), de segunda a sexta, das 8h às 18h. Na presença de um conciliador, as partes envolvidas conversam, firmam acordos e conseguem resolver quem vai pagar o prejuízo.
O serviço funciona em toda a região metropolitana de São Luís, abrangendo os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e um trecho da rodovia federal. As audiências são feitas em duas vans adaptadas com sala climatizada, mesa, seis assentos, computador, impressora, e uma equipe formada por conciliador, escrivão, oficial de justiça, perito e policial militar.
Em 2011, foram realizados 144 atendimentos, dos quais 90 (62,5%) resultaram em acordo. Os outros 54 casos foram encaminhados para audiências de instrução e julgamento.
“É a forma mais rápida de garantir a resolução de uma batida de trânsito. Os resultados são bastante positivos e a população já entende que os conflitos intermediados pelo órgão têm mais chance de chegar a um acordo”, diz o juiz José Eulálio Almeida, titular do Juizado Especial do Trânsito.
O atendimento é prestado no local do acidente. Uma das partes liga para a unidade móvel, que chega ao local em cerca de 20 minutos, dependendo da distância do local do acidente. A equipe do juizado realiza a perícia, emite laudo, promove a audiência de conciliação e o acordo entre as partes envolvidas. Caso haja entendimento, o conflito é resolvido na mesma hora. Não havendo, é levado à sede do juizado, no bairro da Alemanha, para o juiz sentenciar.
Como no tribunal - “Todos saem da van como se tivessem saído de um tribunal”. Foi a impressão que teve Erisson Gomes dos Santos, gerente de uma empresa de transporte coletivo, que teve um dos ônibus envolvido em batida na avenida dos Holandeses. “Infelizmente, não houve acordo, porque a outra parte acha que está com a razão, mas o atendimento superou as expectativas, tanto na parte técnica como jurídica”, disse.
A outra parte envolvida no acidente, o administrador Paulo Pereira também se impressionou com a audiência no local do acidente. “É a primeira vez que eu aciono o serviço. Funciona mesmo. Estou satisfeito, mas prefiro resolver tudo na audiência marcada”, concluiu.
O advogado João Pedro Aragão, que há 10 anos atua como conciliador, explica que nos acidentes envolvendo empresas, geralmente não é feito acordo imediato. “Mas depois que o laudo é emitido, as partes acabam fazendo a conciliação, antes da audiência de instrução e julgamento”, ressalta.
Não é polícia - O trabalho diferencia-se da atividade da Polícia Militar, que apenas faz o levantamento das circunstâncias do acidente e o boletim da ocorrência, encaminhando as informações para a emissão do laudo técnico pelo Instituto de Criminalística do Estado (Icrim). Com a unidade móvel, além da perícia no local, seguida de laudo, a decisão sobre a responsabilidade pelo acidente pode sair no local da colisão.
Das capitais nordestinas onde há o serviço de juizado móvel, São Luís é a única que conta com o serviço de perícia. Por meio de convênio firmado com o Instituto de Criminalística todo o pessoal que atua no juizado fez curso de perícia em acidente de trânsito.
O juiz explica que, como todo juizado especial, o de trânsito facilita o acesso à Justiça. “Porém, só é possível intervir nos casos de menor gravidade, em acidente sem vítimas fatais ou sem feridos graves e sem o envolvimento do patrimônio público, conforme determina a lei. Nas situações que não atendem a estes limites, a ocorrência deve ser registrada na delegacia do bairro onde houve o acidente”, orienta. (Irma Helenn Souza - Asscom TJMA)
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