São José de Ribamar - A juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 2ª Vara de São José de Ribamar, vai participar do II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem (19 a 22 de outubro na cidade de Lisboa, em Portugal), onde ministrará palestra sobre Justiça Juvenil Restaurativa, do projeto “restaurAÇÃO”, experiência desenvolvida naquela comarca.
A juíza maranhense falará no dia 20, segundo dia do evento, abordando a justiça restaurativa em contexto juvenil. Ela apresenta o tema ao lado do advogado Antônio Pedrosa, coordenador jurídico da fundação “Terre des Hommes” no Brasil.
A implantação do Justiça Juvenil Restaurativa em Ribamar é fruto de ação articulada entre a Fundação Terre des Hommes, Prefeitura Municipal, Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. O projeto é uma abordagem recente na área do Direito que busca a solução de conflitos por meio da medição.
Com base em procedimento consensual, vítima e infrator – e, quando apropriado, pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime como sujeitos centrais – participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pela ocorrência. O projeto-piloto dessa modalidade de aplicação da Justiça foi lançado em 2005, no Peru.
Em razão do êxito da experiência ribamarense, Teresa Cristina Mendes já falou em evento oficial da ONU, o 12º Congresso Internacional sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (Salvador, abril de 2010). (Assessoria de Comunicação CGJ)