A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, deu início, nessa segunda-feira (24), à Semana Nacional de Conciliação e à II Semana de Conciliação Itinerante, que acontecem até o dia 28 de novembro, nas varas judiciais de todo o Estado e no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), respectivamente.
Até o dia 28 de novembro, 12.209 audiências conciliatórias foram marcadas para acontecer em 103 unidades da Justiça de 1º grau. Na itinerância, foram pautadas mais de 500 audiências de negociação do pagamento do seguro por danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT), e outras dezenas deverão ser realizadas para a negociação de débitos fiscais, dívidas de consumidores e questões de família, dentre outras causas.
Durante a solenidade, a presidente do TJMA destacou o trabalho desenvolvido pela Corte estadual pela conciliação como uma das metas prioritárias de gestão, que tem à frente o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Conciliação, e pelo juiz Alexandre Abreu, coordenador do órgão.
“Todo esse esforço é feito por acreditarmos na prática da conciliação como o caminho mais rápido e eficaz de se alcançar o ideal de Justiça que almejamos: acessível, democrática e inclusiva”, declarou a presidente do TJMA na abertura dos trabalhos.
Ao falar sobre as atividades na primeira instância, a corregedora geral, desembargadora Nelma Sarney, informou que entre 2010 e 2014 a Justiça de primeiro grau triplicou a sua capacidade de julgar; no entanto, advertiu que “a demanda processual também cresceu, quase que no mesmo ritmo, mantendo quase inalterado o quantitativo processual”.
O desembargador José Luis Almeida, presidente do Núcleo de Conciliação, disse estar confiante de que a segunda semana de itinerância promovida pelo Tribunal consiga superar os números da primeira, promovida no Itaqui-Bacanga, quando foram realizados 1.541 atendimentos pelas instituições parceiras.
“Esta é apenas a segunda de várias etapas que serão realizadas ao longo da programação que será feita para o próximo ano, para levar a conciliação itinerante para outros bairros da capital e com pautas específicas”, ressaltou o desembargador.
A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Maranhão, observou que o Judiciário aproveitou a oportunidade dos dois eventos para dar visibilidade à importância da conciliação junto à comunidade. “Os magistrados maranhenses são incentivados a fazerem a conciliação contínua, não apenas durante esta semana, mas durante o ano inteiro”, destacou a coordenadora.
DPVAT - Dez dependências do Centro Social de Ciências Sociais Aplicadas da UEMA foram transformadas em salas de audiência, para receber os advogados e as partes. Numa delas, Paulo Sérgio Santos negociava o recebimento de uma indenização por acidente de trânsito, no valor de R$ 10.400,00 mil, devido aos custos com tratamento médico e danos materiais, mas para ele a proposta apresentada pela empresa Itaú Seguros impediu o acordo.
Na mesa ao lado, a audiência obteve o acordo pretendido. O condutor Klinger de Oliveira Marques conseguiu chegar ao entendimento com os representantes legais da Bradesco Companhia de Seguros, pactuando o valor da indenização em R$ 5.062,50 entre as partes. O acordo será encaminhado à vara de origem onde tramita o processo, para ser homologado pelo juiz da causa.
Uma das principais demandas identificadas no bairro é a necessidade de o consumidor interagir com as empresas prestadoras de serviço. “A possibilidade de reunir as empresas responsáveis pelo comércio local, prestadoras de serviço de água e esgoto e os cidadãos inadimplentes para negociarem a situação de endividamento é muito importante”, destacou o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Conciliação.
Os postos de atendimento instalados na UEMA vão atender a um público em potencial de cerca de 140 mil habitantes de 21 bairros situados no distrito da Cidade Operária e comunidades vizinhas. Profissionais do Ministério Público, da Defensoria Pública, SEMCAS, Escritório-Escola da UEMA e militares do Curso de Oficiais da Academia de Polícia Militar participam da parceria institucional, atuando no atendimento ao público nas suas áreas de competência.
Para o reitor da UEMA, professor José Augusto Oliveira, a universidade compartilha da mesma visão do Judiciário de atender aos reclamos da sociedade. “A UEMA e o Tribunal hoje se unem para promover esse projeto de grande relevância para a cidadania. Espero que novas parcerias possam acontecer”, destacou o reitor.
Compareceram à solenidade os desembargadores Ângela Salazar e Ribamar Castro; o juiz auxiliar da CGJ, Tyrone Silva; o advogado Bruno Leal, representando a OAB-MA; a secretária-adjunta de Gestão da Semcas, Nazaré Garcês; e o diretor de segurança institucional do TJ, Major Alexandre Magno e representantes das empresas parceiras. (Helena Barbosa - Assessoria de Comunicação da Presidência)
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