O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu no mês de dezembro a instalação de 10 salas equipadas para a coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica em processos que tramitam na Justiça. Os espaços estruturados estão em funcionamento nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá e São Mateus. A próxima sala será implantada no Fórum de Chapadinha.
Para a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, o depoimento especial humaniza o atendimento e evita a revitimização das crianças e adolescentes. “Esse procedimento leva em consideração o seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão dos fatos, evitando qualquer tratamento intimidativo ou constrangedor”, explicou ao entregar sala instalada no Fórum de São Luís.
O desembargador Jamil Gedeon Neto, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal (CIJ-TJMA), demonstrou aos diretores dos fóruns como funcionará a oitiva de crianças. “Nas salas especiais, as vítimas e testemunhas se sentem mais a vontade para narrar os fatos relacionados ao crime, com a presença de profissionais capacitados, e sem sofrerem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça”, reforçou.
No Maranhão, o primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo CNJ, em 2010. O espaço é coordenado pela juíza membro da CIJ, Karla Jeane Matos, também titular daquela comarca.
“Essa conquista representa a realização de um anseio de todos os profissionais que atuam na área da infância e juventude e, principalmente da sociedade. A partir de agora, poderemos julgar os respectivos casos com mais segurança, tendo em vista que os relatos serão mais fidedignos ao preservarmos a integridade emocional das vítimas, em um ambiente apropriado”, assegurou o juiz e diretor do Fórum de São Mateus, Marco Aurélio Marques.
O projeto conta nas comarcas com parceria do Poder Executivo, na cessão de assistentes sociais e psicólogos que irão atuar nos casos.
CNJ - A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores. (Asscom/TJMA)
Comentários