São Luís - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, discutiu, nessa quinta-feira (9), com o secretário de Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão, Sérgio Tamer, sobre a situação de insegurança nas comarcas de Bacabal, Guimarães e Santa Inês, onde os juízes relatam problemas como a precariedade das instalações das delegacias locais, falta de delegado de polícia e servidores para prestar atendimento. O desembargador Raimundo Cutrim também acompanhou a reunião.
O desembargador entregou ao secretário ofícios expedidos em janeiro e fevereiro deste ano, pelos juízes Celso Aranha Pinheiro (1ª Vara de Bacabal), Paulo de Assis Ribeiro (Guimarães) e Larissa Tupinambá Castro (2ª Vara de Santa Inês), que pedem a intermediação do Tribunal junto ao Estado, a fim de que os problemas sejam resolvidos, diante da impossibilidade de transferência dos presos com guia de recolhimento expedido para os presídios do Estado.
Em Bacabal, o juiz Celso Pinheiro relata que o 1º Distrito Policial local “não possui condições de receber presos provisórios, muito menos os já condenados por sentença, tanto que já foi motivo de várias interdições sem receber do Estado a atenção devida”.
A juíza Larissa Tupinambá Castro, da 2ª Vara de Santa Inês, informa que a reforma da delegacia local, iniciada no ano passado, ainda não foi concluída pelo governo do Estado e que não se pode prender ninguém na cidade, já que o Centro de Triagem de Presos de São Luís foi interditado por decisão judicial e os juízes das comarcas vizinhas (Pindaré, Santa Luzia e Buriticupu) impediram o ingresso de presos oriundos daquela comarca.
“A cidade é violenta, o tráfico de crack imenso e o carnaval se avizinha, o que só aumenta nossa preocupação”, alerta a juíza.
Em Guimarães, o juiz Paulo Ribeiro informou que a situação da delegacia é “caótica”, está em “péssimas condições”, sem delegado de polícia ou pessoal para o atendimento. “Da mesma forma ocorre nos municípios vizinhos de Central do Maranhão, Mirinzal, Cedral e em várias outras cidades da Baixada”, disse o juiz no ofício.
Atualmente, 62% dos presos no Estado são provisórios, o que contribui para a superlotação das unidades prisionais. A fim de que a superlotação não seja um agravante a mais no sistema prisional, o secretário Sérgio Tamer disse ter solicitado o empenho do presidente do Tribunal junto aos magistrados no sentido de que os presos provisórios não permaneçam encarcerados mais do que o tempo previsto em lei.
O presidente do TJMA informou que solicitará ao corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recomendar aos juízes o cumprimento do Provimento Nº 03/20211, editado durante sua gestão como corregedor, que propõe ações para evitar a superlotação carcerária.
Segundo o provimento, a Corregedoria Geral da Justiça recomenda aos juízes de Direito do Maranhão que adotem medidas necessárias para duração razoável do processo criminal, e determina que, estando o acusado preso, a duração do processo não ultrapasse 148 dias, no procedimento ordinário e 75 dias, no procedimento sumário. Recomenda ainda que, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, a duração do processo não ultrapasse 178 dias.
Vagas - O secretário informou, durante a reunião, que a polícia nacional adotada para o setor contempla a transferência dos presos que se encontram em delegacias para o sistema prisional do Estado. Segundo Tamer, o governo do Estado deverá criar mais de 800 vagas no sistema carcerário, com a construção de novas unidades prisionais nos municípios de Pinheiro, Bacabal e Santa Inês. (Helena Barbosa – Asscom TJMA)
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