O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, e a vice-presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, entregaram nessa quinta-feira (1/9) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, projeto de lei complementar que reajusta em 6,01% os vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
Pelo projeto, os vencimentos dos cargos do quadro de pessoal e funções gratificadas ficam reajustados a partir de 1º de março de 2011. A diferença remuneratória devida em razão do reajuste será implantada no mês de março de 2012.
O projeto de lei decorreu das negociações salariais realizadas durante reuniões com os representantes dos servidores, ocorridas antes da greve, e do planejamento realizado conjuntamente pelas diretorias financeira, administrativa e de recursos humanos do Tribunal, em acordo com os recursos orçamentários.
As despesas resultantes do reajuste correrão por conta de dotações orçamentárias do Judiciário, obedecendo ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com respaldo também na Lei nº 9.101, de 30 de dezembro de 2009 (LOA-2010).
Na entrega da mensagem à Assembleia Legislativa, Gedeon afirmou que o projeto é de muita importância para os servidores do Judiciário e que espera contar com a compreensão e o apoio dos membros do Poder Legislativo na aprovação da proposta.
“A melhoria salarial é uma ação permanente do Poder Judiciário, em busca de resgatar o poder aquisitivo dos servidores. A concessão do reajuste salarial compatibiliza-se com o índice inflacionário, bem como com a capacidade financeira do Estado”, ressaltou.
Ele frisou que pelo fato de os servidores do Judiciário também serem agentes estaduais civis e, igualmente, sofrerem em seus vencimentos os efeitos da inflação, é dever e questão de justiça conceder o reajuste. (Assessoria de Comunicação do TJMA)