A cidade de João Lisboa tinha território que compreendia, além do seu tamanho atual, as cidades que dela se emanciparam: Senador La Rocque e Buritirana. Quando da criação dos municípios de Buritirana e Senador La Rocque, em 1994, a divisão territorial foi feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) respeitando todos os critérios constitucionais, inclusive preservando João Lisboa, município-mãe, com área ligeiramente superior aos municípios desmembrados. Assim, João Lisboa ficaria com pouco mais de 1.000km², enquanto Senador La Rocque e Buritirana, com áreas em torno de 800km² cada uma.
Porém, o ex-deputado Hélio Soares, derrotado que foi nas últimas eleições (baseado não se sabe em que), criou a Lei nº 256/2001, que retirou de João Lisboa praticamente a metade do seu território. Com isso, João Lisboa ficou menor do que as cidades-filhas, Senador La Rocque e Buritirana, violando a constituição e a vontade popular, sem se preocupar com o futuro administrativo de cada um dos povoados que foram transferidos de João Lisboa para Senador La Rocque, que foram: Arapari, Centro do Toinho, Centro do Zezinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro, Alvorada I e Alvorada III.
Para se ter ideia da perda territorial, o município de João Lisboa ficou reduzido à quase metade do território atual, ou seja, com pouco mais de 600km², área muito inferior à de Senador La Rocque. Tal prática configura enorme injustiça social, constitucional e administrativa, uma vez que durante todo esse tempo em que estes povoados estiveram sob custódia de Senador La Rocque, foi visto progresso desprezível naqueles povoados, se é que alguma melhora existiu.
Finalmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 7505/2010) veio devolver, de forma justa, a área legal ao município de João Lisboa, que arbitrariamente havia sido retirado de sua gente. Mas, para se ter ideia do transtorno causado por esta situação, até o final de 2013, o repasse dos recursos para administrar os referidos povoados foi efetuado para Senador La Rocque.
Alguém pode até perguntar: “por que se faz tanta questão de administrar os povoados de Arapari, Centro do Toinho, Centro do Zezinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro, Alvorada I e Alvorada III? Será que os recursos aumentariam para João Lisboa?” Para fins de esclarecimento, a resposta é NÃO. Não aumentariam. Anteriormente, João Lisboa contava com um pouco mais de 20.000 habitantes. Com a devolução destes povoados ao nosso município, a população aumentou para pouco mais de 23.000 habitantes. Na faixa de 16.981 a 23.772 habitantes, o coeficiente de João Lisboa permanece 1,2, ou seja, considerando o Decreto Lei nº 1.881/1981, não haverá aumento dos recursos do FPM (Fundo de Participação Municipal). Isso significa que a administração de João Lisboa deverá administrar os povoados com os recursos que recebem hoje – o que é perfeitamente possível, desde que se tenha vontade e prazer em exercer boa gestão.
“Desde que assumi o cargo de prefeito, tenho sido sempre presente, venho dando todo suporte necessário aos povoados sob os nossos cuidados, melhorando as estradas vicinais, dando atenção à saúde, assistência social e educacional. Ainda este mês, entregaremos as fardas escolares para os alunos das escolas municipais. Já fizemos as nomeações das escolas dos povoados recém anexados. Além disso, buscaremos novos projetos junto ao Governo Federal, a fim de desenvolver aquela região, até então esquecida pelas administrações larroquenses”, conclui Jairo Madeira.
E quando tudo parece estar resolvido, nos deparamos com tentativa arbitrária de mudar a decisão judicial (como o fazem alguns deputados com o prefeito de Senador La Rocque), ao sugerirem a realização de um plebiscito. Querem dar um tom de legitimidade aos seus próprios desejos (como o de angariar votos). Esquecem que ressuscitar esta polêmica é trazer de volta um problema de indefinição, que incomodou a população das áreas em questão desde a emancipação. Há, inclusive, um projeto ousado de um certo deputado, que tenta trazer para as proximidades dos Centros dos Carlos, os limites de João Lisboa, reduzindo ainda mais o tamanho da cidade. É impressionante como quem menos tem a ver com o nosso povo é quem mais tenta nos prejudicar.
Enquanto isso, Jairo Madeira segue reconstruindo com o povo, sobretudo porque não há mais tempo a perder. Mãos às obras, que é disso que o povo precisa. (Assessoria)
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