Foi instalado nessa sexta-feira (7) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Maranhão, na cidade de Imperatriz. A unidade vai funcionar nas instalações do escritório-modelo da Faculdade de Ensino Santa Terezinha (FEST), onde também funciona o 1º Juizado Cível da comarca, com cerca de 7 mil processos em tramitação.
A implantação do Centro cumpre Resolução n.º 127/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados, de núcleos permanentes de métodos consensuais e a instalação de centros judiciários de solução de conflitos para realizarem sessões de conciliação e mediação entre partes.
Dezessete estudantes da FEST foram treinados, no período de 22 a 27 de agosto, pelo Tribunal de Justiça do Estado para atuarem como mediadores e conciliadores negociando acordo entre as partes processuais em conflito.
A prestação desse serviço foi possível com a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Faculdade, assinado pelos desembargadores Jamil Gedeon, presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, coordenador do Centro, e pela professora Vilmária Araújo Mota, coordenadora do curso de Direito.
“O centro irá possibilitar a mediação visando evitar o ajuizamento de novas ações no Juizado, que recebe, atualmente, cerca de 250 processos por mês. A ideia é que as pessoas resolvam o conflito por acordo e conciliem interesses”, destacou o juiz Marco Antonio Oliveira, titular do Juizado em Imperatriz, que irá coordenar os trabalhos do centro na comarca.
Para a professora Valmária, é “salutar que as partes em conflito desenvolvam a capacidade de dialogar e desconstruam a cultura de judicialização do processo”. Coordenador pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Lourival Serejo ressaltou que o Poder Judiciário do Maranhão está apostando em soluções alternativas de solução de conflitos, diante do acúmulo da demanda processual decorrente do nível de conscientização das pessoas sobre seus direitos. “O juiz vai interferir apenas no final, na hora de homologar o acordo. Os protagonistas da ação serão as partes”, disse.
Encerrando a solenidade, o presidente do TJMA destacou que o Maranhão foi o oitavo lugar em número de audiências realizadas e acordos homologados no movimento nacional pela conciliação realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado e anunciou a criação de mais uma Turma Recursal para a comarca, responsável pelo julgamento dos recursos contra decisões de juizados especiais.
“Somos servidores públicos e devemos prestar serviços de qualidade”, concluiu.
Participaram da assinatura do convênio a coordenadora dos Juizados Especiais do Maranhão, juíza Francisca Galiza; a diretora judiciária do TJMA, Denyse Batista; e juízes da região tocantina. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
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