Duzentos e treze internos de onze unidades prisionais do Maranhão terão a oportunidade de concluírem o Ensino Fundamental através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O quantitativo total deste ano é superior aos anos de 2012, no qual apenas 40 internos foram inscritos e de 2013, que teve apenas 19.

O aumento da adesão, uma vez que a participação no exame é voluntária, segundo a coordenação de Educação da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), se dá pelo trabalho de conscientização sobre a importância da garantia do ensino básico feita com os internos.  Com a aprovação no teste e a inclusão no programa, o apenado tem 66 dias na remissão de sua pena.
“Tivemos um salto quantitativo substancial no número de inscritos no programa. Este resultado é reflexo das políticas públicas de reintegração social e de incentivo a aprendizagem que está sendo feito por nossas coordenadorias assistenciais juntamente com a direção dos estabelecimentos. Paralelo a essa medida, aumentamos em pouco mais de um ano o número de escolas para os internos, ampliando de cinco para dezoito”, avaliou o secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
Dentre as unidades que tiveram o maior número de inscritos, destaca- se o Presídio São Luís I com 46 internos, seguido pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas com 42, a Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz (CCPJ) com 39 e a Penitenciária Feminina, onde 19 mulheres optaram de fazer a prova. Já as Unidades Prisionais de Ressocialização de Rosário e do Monte Castelo e a Penitenciária de Pedrinhas tiveram 14, 13 e 12 inscritos, respectivamente.
Além destas, a Unidade Prisional de Ressocialização do Olho d’Água e a Casa de Detenção de Pedrinhas, ambas tiveram nove inscritos, e a Unidade Prisional Ressocialização de Davinópolis, com oito participantes no Encceja.
“Esse aumento do quantitativo de inscritos só foi possível graças à implantação de mais 13 escolas no ano de 2013, totalizando atualmente 18 unidades escolares em presídios no estado, um aumento de mais de 200%. Nossa visão é proporcionar ao interno uma transformação social possibilitando a cada um deles a construção de um novo caminho após cumprir sua pena”, pontuou Elias Ribeiro, coordenador de Educação da Sejap.

Provas
As provas ocorrerão no dia 29 de julho. Os participantes serão encaminhados aos locais das provas às 7h55 para os testes aplicados em ciência naturais, história e geografia e às 13h55 para as provas de Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação. O exame será aplicado em uma aula ou espaço correspondente na unidade em que os inscritos estejam cumprindo pena.
Além disso, as ações dos agentes penitenciários só deverão ser permitidas em caso de ameaça ou risco de violação da integridade física de qualquer pessoa envolvida no Exame. “Pensamos em locais nos quais fosse possível proporcionar tranquilidade a todos, um espaço onde os candidatos possam estar concentrados. Mas é claro que não descartaremos a segurança”, disse Elias.
Encceja - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio de sua Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) realiza, desde 2002, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior.
A emissão dos Documentos Certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que firmaram com o Imep Termo de Adesão ao Encceja.
O participante poderá solicitar aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja para fins de certificação. (Secom)