São Luís - Elaborado pelo Governo do Estado, o novo Programa de Incentivos Fiscais “Mais Empresas” beneficiará o segmento da indústria e agroindústria com a concessão de até 95% de crédito presumido sobre o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mensalmente apurado. O Programa “Mais Empresas” foi assinado pelo governador, Flávio Dino, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários.
Instituído por Medida Provisória, o Programa concede incentivos fiscais para indústrias e agroindústrias no percentual de 65% até 95% sobre o valor do ICMS.
Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, o programa vem ampliar os incentivos dados pelo SINCOEX e ProMaranhão, além de fazer ajustes para facilitar o empresário a ter acesso ao beneficio. “Esse projeto sugere um tratamento pelo segmento que será mais fácil para o empresário. Isso é um estímulo para que o empresário volte a investir, volte a criar empregos, a desenvolver, criando novas tecnologias e contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.
No processo de elaboração da MP foram ouvidas Entidades, Sindicatos e o Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Fiema (COPIN). Dentre as propostas indicadas pela Federação e aceitas pelo Estado estão: - Ampliação em até 3 anos do prazo de concessão de beneficio; - Redução de 30% para 20% no percentual exigido para as empresas instaladas no Maranhão se beneficiarem com incentivos de ampliação; - Aumento de 30% para 40% dos componentes importados nos produtos; - Inclusão da cadeia sucroalcooleira para produtores de combustíveis como: álcool anidro e álcool hidratado produzido no estado.
“No Mais Empresas, estamos mantendo os benefícios fiscais concedidos no âmbito dos programas anteriores e instituindo novo programa de incentivos para empresas que queiram se instalar no estado e para as indústrias que queiram se desenvolver mais. O governo abre mão da sua arrecadação tributária para permitir que esses empreendedores possam destinar recursos para a ampliação e modernização dos empreendimentos”, explicou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Serão beneficiadas empresas nos casos de implantação, ampliação, modernização, localização e reativação, e que atendam critérios definidos na Medida Provisória como: volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental. As empresas localizadas nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) poderão ter acesso ao percentual máximo, de até 95% do incentivo fiscal.
A Medida Provisória nº 200, publicada em 30 de abril de 2015, institui o Mais Empresas e altera a Lei 29.121/2010, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais.
Benefícios – Será concedido credito presumido de até 95% do valor do ICMS, pelo prazo de 15 anos, para empreendimentos que se instalarem em um dos trinta municípios de menores IDHM; Até 85%, por 12 anos, em decorrência de implantação de empreendimentos que gerem 500 empregos diretos ou mais, ou que exerçam atividade inexistente no Estado, ou sejam considerados prioritários; Até 75% por 10 anos, para implantação ou ampliação do empreendimento; e de até 65% de ICMS, pelo prazo de 8 anos, para reativação, modernização ou relocalização.