A Superintendência Regional do Incra no Maranhão recebeu a autorização necessária para iniciar a criação de um projeto de assentamento para atender 118 famílias que ocupam parte da Fazenda Cipó Cortado. A decisão foi tomada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que resolveu desafetar para a regularização fundiária do Incra 2.778 hectares de terras públicas federais, da Fazenda Cipó Cortado, localizada na Gleba Boca da Mata Barreirão, no município de João Lisboa.
O superintendente Regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, explica que essa decisão vai resolver grande parte do conflito agrário emblemático existente nesse local. “Esse imóvel seria destinado para regularização fundiária realizada pelo Programa Terra Legal. Como os trabalhadores solicitaram ao Incra-MA a área para criar o assentamento, o ministro decidiu pela desafetação de parte da área, que passa agora a ser destinada à reforma agrária”, disse.
Há quase dez anos trabalhadores rurais sem terra lutam pela criação do assentamento na área da Fazenda Cipó Cortado. As inúmeras ações na justiça impedem a resolução total do litígio. De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, a área total da Fazenda Cipó Cortado é de 7.200 hectares. Para iniciar a criação do assentamento e solucionar o conflito foi necessário excluir os 2.778 hectares que não estavam sub judice.
“Na área que está sendo objeto de ação judicial, a decisão cabe à justiça. Como a outra parte não estava judicializada, então retiramos ela do processo de regularização e vamos passar para o Incra criar o assentamento e resolver o problema dos trabalhadores rurais”, disse Jowberth.
Resolução
A coordenadora Regional do MST, Gilvânia Ferreira da Silva, disse que essa decisão só resolve parte do problema. “Mesmo sem resolver todo o conflito, consideramos metade da nossa luta ganha, afinal essa área é justamente onde as famílias estão acampadas e os despejos serão evitados. Mas continuaremos lutando pelo restante da área da Fazenda para assentar as outras famílias”, explicou.
José Inácio informa que com a autorização de criação do assentamento na região, o Incra-MA iniciará, em 23 de setembro, o cadastramento das famílias no Sistema de Informações de Programas da Reforma Agrária (Sipra). As famílias assentadas serão incluídas este ano no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. A previsão é de que todas as famílias cadastradas acessem os demais créditos oriundos da reforma agrária a partir de 2014.