Lançamento Plano para Erradicação do Trabalho Escravo

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e setores da sociedade civil organizada inauguram, esta semana, no município de Açailândia, na Região Tocantina, o Centro de Direitos Humanos. A Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (COETRAE/MA) e a Sedihc, também, fizeram o lançamento do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão.
O Centro, que funciona no bairro Vila Ildemar, oferece atendimento às vítimas de violação de direitos humanos, especificamente crianças e adolescentes, articula políticas públicas voltadas para a promoção, proteção e defesa de uma cultura de respeito e garantia dos direitos humanos no Maranhão, além de ser espaços de atendimento aos diversos casos de violações de direitos.
“Nós temos que abrir as portas para esse diálogo. Por isso, o Centro de Direitos Humanos surge com o propósito de mediação de conflitos, resolução dos problemas e arbitragem, com o apoio e orientação de uma equipe técnica de assistentes sociais, psicólogos, advogados e de pessoas que estão engajadas na sociedade”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.
A secretária falou do compromisso efetivo, que resulta na elaboração do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão. “Aportamos para os resultados e melhorias, nesse diálogo que democratiza, reforça e reafirma os papéis institucionais dos órgãos públicos e da Sociedade Civil Organizada”, enfatizou Luiza Oliveira, que também é presidente da COETRAE/MA.
A Sedihc iniciou processo de organização, sensibilização e rearticulação da COETRAE/MA em 2011 e, desde então, tem desenvolvido o suporte técnico, administrativo e financeiro para qualificação e efetivação das ações contínuas desta comissão, proporcionando a democratização dos espaços de diálogo e debates quanto aos mecanismos estratégicos e desafiadores no combate às violações de direitos humanos que reúne a prática do trabalho análogo à escravidão no estado do Maranhão.
Estiveram presentes na reunião o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; representantes do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, Câmara dos Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, Ministério Público, Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres), além de técnicos da Sedihc. (Adailton Borba/João Ricardo Freire)