A Região Tocantina receberá o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Judiciário maranhense. A inauguração será no dia 18 de agosto, na cidade de Imperatriz, com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.
Com previsão para ser instalado em todas as comarcas do Estado, o Centro Judiciário prestará orientação aos cidadãos e atenderá a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família, realizando audiências de conciliação e mediação. Em Imperatriz, o Centro vai funcionar na Fundação Educação Santa Terezinha (FEST) que disponibilizou o equipamento adequado e salas para a realização de atendimento ao público e audiências.
Para pensar todo o processo de instalação e atuação dos Centros, o TJMA criou o “Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”, aprovado pelo Pleno do Tribunal em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Judiciário.
Composição - O núcleo é presidido pelo desembargador Lourival Serejo, e conta ainda em sua composição com o desembargador Paulo Velten; a juíza Sonia Amaral (auxiliar da presidência do TJMA); o juiz Nelson Melo (titular da Vara da Mulher) e a servidora Joseane Fonseca.
Além de desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, são atribuições do Núcleo planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas; instalar Centros Judiciários que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos.
“Vamos cumprir as diretrizes atribuídas pela resolução do CNJ, pois os núcleos fazem parte de uma política pró-ativa de conciliação que deve ser incentivada por todo Judiciário em todo o Maranhão e que visa evitar o assoberbamento de processos na Justiça”, ressalta o desembargador. Ele antecipa que, futuramente, mesmos as causas ajuizadas podem ser remetidas aos Centros, por se tratar de um meio alternativo de solução de conflitos mais simples. “Todas as sessões de conciliação e mediação pré-processuais deverão ser realizadas nestes Centros,” explica.
Centros - Outros Centros estão previstos para serem instalados em Balsas e São Luís, no antigo prédio da Assembleia Legislativa (Rua do Egito) com o apoio e acompanhamento do CNJ que auxiliará na organização dos trabalhos e na efetivação de parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos.
A equipe de conciliadores e mediadores do Centro Judiciário de Imperatriz será composta por cerca de 20 estudantes do curso de Direito e de Serviço Social. Todos aqueles que irão atuar nos Centros deverão cursar módulos sucessivos e complementares, que correspondem a diferentes níveis de capacitação: “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e suas Técnicas” (Módulo III). O primeiro curso acontece de 08 a 11 de agosto, em Imperatriz, e será ministrado pelos juízes André Bogéa e Aureliano Coelho Ferreira.
Inaugurações - Além do Centro, no dia 18 de agosto, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, também participarão de solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum de João Lisboa e do lançamento do Projeto “Uma Sentença uma Árvore”, que promoverá o plantio de mudas em áreas degradadas do Estado, tomando como base as sentenças proferidas pelos juízes.
Conciliação – É uma forma inteligente de resolver conflitos interpessoais, porque a solução é encontrada com a atuação positiva das partes e projeta seus efeitos para o futuro. É uma fase pré-processual de acordo, evitando que haja a judicialização do litígio. Além desses aspectos, a conciliação possibilita a rapidez e a economia de tempo e dinheiro para pôr fim ao litígio. (Andréa Colins - Ascom/TJMA)