São Luís - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, autor da consulta ao CNJ sobre a inclusão da PPP (Parceria Público-Privada) no Judiciário nacional, disse nessa terça-feira (13) estar preparado para defender benefícios e aspectos legais do projeto, caso o conselho o convoque. O CNJ decidiu criar comissão de três conselheiros para analisar a matéria e emitir parecer em 30 dias.
O presidente comemorou a decisão em São Luís, logo após saber o resultado pelo assessor jurídico do TJMA, Maurício Gaspar, que foi a Brasília acompanhar a sessão no CNJ. “Não podemos perder tempo. É hora de todos os tribunais de justiça se unirem à luta pela PPP”, convocou o presidente do TJMA. Logo cedo, ele reiniciou contatos com colegas gestores por cruzada que identifica como única solução à vista para a independência financeira do Judiciário.
Guerreiro Júnior apresentou a consulta ao CNJ quando corregedor-geral da Justiça. Em 2010, no início da gestão na Corregedoria, trouxe a São Luís o consultor Saulo Rodrigues, o maior especialista em PPPs no país.
Após 14 votos favoráveis no Conselho, a proposta do Maranhão sofreu reviravolta e voltou a tomar fôlego, em janeiro, durante reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais, com a adesão do presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori. “Sou favorável à PPP, e a vejo como única saída para o tribunal paulista”, disse Sartori em Teresina (PI).
Em fevereiro, o tema reuniu o consultor Saulo Rodrigues e o Judiciário paulista, além do Executivo estadual, por sua vez interessado na Parceria Público-Privada no governo.
Pioneiro - O Judiciário maranhense pode ser o primeiro a adotar a PPP para viabilizar programa amplo de serviços e obras – de reformas de fóruns à construção do novo prédio do Tribunal de Justiça.
O maior atrativo do instrumento é criar recursos de natureza não-fiscal ou extraorçamentários. Isso significa que os investimentos podem ser feitos sem onerar os cofres públicos ou gerar diminuição das despesas do custeio.
Em todo o mundo, as PPPs têm atraído cada vez mais os grandes investidores privados, que passam a ver no setor público possibilidades de ganhos em condições idênticas ou superiores a investimentos tradicionais. A maior parcela dos recursos para investimento em PPP no país tem como origem o patrimônio dos fundos de pensão.
“O parceiro público fornece contrapartida de pagamento pelo uso dos ativos formados, até viabilizar o retorno do investimento”, explica Guerreiro Júnior. (Asscom/TJMA)
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