O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizou nessa quinta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o I Simpósio de “Combate à Corrupção e Responsabilização dos Agentes Públicos”. O evento, que reuniu diversos órgãos governamentais e entidades jurídicas, contou com a participação do governador Flávio Dino.
O evento, além de marcar a inserção definitiva da PGE no papel de fomentador de ações e debate contra a corrupção, serviu, também, para estabelecer uma rede plural de contatos e diálogo entre instituições afins que encampam no Estado a luta contra a improbidade administrativa.
O governador Flávio Dino destacou a importância do Simpósio, explicando que o combate à improbidade e à corrupção é uma marca da atual gestão. “Temos a preocupação de que todos os órgãos do Estado estejam capacitados e aptos para dar conta dessa tarefa de garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Isso envolve desde a criação da Secretaria de Transparência e Controle, da Superintendência de Combate à Corrupção na Polícia Civil e uma atuação mais clara, transparente e competente da PGE buscando, sobretudo, a recuperação do dinheiro público desviado”.
Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou o novo papel que a PGE passa a exercer inserido na política de Estado contínua e permanente no combate à corrupção. “A PGE enquanto órgão público busca dentro das suas atribuições a responsabilização de gestores eventualmente envolvidos em atos de improbidade. Isso fortalece os mecanismos de combate à corrupção no Estado do Maranhão”.
Na abertura do Simpósio, o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, que ministrou a palestra “Proposta para o Combate à Corrupção em Face da Lei nº 12.846/13”, recebeu das mãos do procurador-geral do Estado a Comenda 28 de Julho. O magistrado fez questão de chamar a atenção para o papel da sociedade no combate às práticas de corrupção e a necessidade da união de forças das várias esferas públicas e privadas.
“Combater a corrupção é uma cruzada que envolve todos a um só tempo. Só podemos vencer a corrupção à medida que a sociedade, segmento público e privado se irmanarem no sentido de enfrentar adequadamente este fenômeno”, disse Nicolau.
Transparência e controle
O controle social das contas públicas no Estado, a boa aplicação dos recursos e o combate à corrupção são preocupações e premissas defendidas pelo governador Flávio Dino. Por isso, ainda no primeiro dia de mandato, o governador fez questão de criar uma pasta específica para o assunto, revelando a preocupação da nova gestão em mudar a postura pública e garantir o fim de privilégios.
Presente no evento, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, reforçou a importância da reunião dos vários órgãos afins ao controle, desde a STC responsável pelo controle interno, o órgão de representação do Estado (PGE) e as instituições de controle externo, tais como o TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal. “A reunião de todos esses órgãos de controle e combate à corrupção inicia um caminho de diálogo que leva a um só fim: a contenção do erário”.
Também estiveram no simpósio a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire; o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho; o subprocurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas; procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Carolina da Hora; José Ribamar Caldas Furtado, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de Jairo Cavalcanti Vieira, representante da Procuradoria-Geral do Ministério Público.
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