O Governo do Maranhão garantiu, nessa terça-feira (25), que vai entregar o novo presídio da cidade de Imperatriz até o dia 13 de outubro, prazo este que atende ao termo de compromisso firmado há dois meses com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta semana, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, analisou os últimos relatórios enviados pela Supervisão de Obras e Reformas da Sejap que apontam o início da fase de acabamento.
A construção do presídio de Imperatriz faz parte de um cronograma traçado este ano pelo Governo do Estado, por meio da Sejap, e que tem como meta abrir 1.698 novas vagas no sistema prisional maranhense, sendo que, deste total, 1.080 serão entregues até dezembro. Com a entrega da unidade carcerária, a cidade terá mais 210 novas vagas, que serão somadas a outras 369 vagas que já existem, e que estão distribuídas na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município.
“O contrato da obra foi assinado no início de julho deste ano, e a ordem de serviço com início no dia 13 do mesmo mês. Portanto, seguindo os noventa dias firmados com a empresa, o prazo legal para a entrega do novo presídio de Imperatriz é para o dia 13 de outubro. Independentemente disso, estamos convictos de que vamos continuar honrando as ações de reestruturação do sistema prisional do Maranhão, e com o cronograma proposto para Imperatriz também não será diferente”, afirmou Murilo Oliveira.
O novo presídio de Imperatriz é composto por 18 celas amplas, que atendem às normas técnicas exigidas pela LEP, e que nos próximos quarenta dias deverão “desafogar” as demais unidades da região que aguardam pela conclusão das obras. No canteiro de obras, os operários já trabalham na parte de acabamento na maior parte dos setores da unidade carcerária, pintando paredes, na fixação de grades, e na cobertura da quadra poliesportiva.
Conselho Penitenciário do Maranhão diz que obra atende padrões
Além de estar dentro do prazo previsto no cronograma, a execução das obras do novo presídio de Imperatriz passou por avaliação do Conselho Penitenciário do Maranhão, na semana passada. Cumprindo orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o presidente do conselho, Gerson Lelis Costa, realizou uma série de inspeções em unidades prisionais, instaladas na Região Tocantina do estado, como nas de Açailândia, Porto Franco e Imperatriz, conforme a Lei de Execução Penal (LEP).
“Toda a obra está dentro do padrão estabelecido pela LEP e pelo Depen. Foi essa a constatação que fizemos durante as inspeções realizadas. É claro que nas outras unidades, já prontas, recomendamos melhorias em alguns itens, mas nada que ferisse a boa aplicação da legislação”, afirmou o presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, acompanhado de psicólogos; e representantes das defensorias públicas Estadual e Federal; Procuradoria da República e Promotoria de Justiça do Estado.
Em Imperatriz, as unidades penais visitadas pelos conselheiros foram a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), o Centro de Triagem, a Casa de Albergado, e a Penitenciária. “Durante a inspeção, eu e os conselheiros vistoriamos as instalações das unidades, tais como: salas de aula; ambulatório; pátio; onde é realizado o banho de sol dos internos; e setores administrativos, de assistência social e psicologia”, completou Gerson Lelis Costa, no relatório enviado semana passada a Sejap.
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