Criar uma comissão formada por representantes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Gestão e Previdência (Segep); Ministério Público Estadual (MPE); Procuradoria Geral do Estado; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesemma); e representantes dos professores excedentes, para analisar a viabilidade legal da nomeação dos excedentes do concurso de 2009. Este foi o principal encaminhamento que saiu da primeira audiência pública realizada, na quarta-feira (22), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na audiência foram debatidas as questões pertinentes à nomeação dos professores excedentes aprovados no concurso público de 2009 e que desde então aguardam nomeação. “Essa questão tem sido analisada e estudada pelas instâncias competentes da Seduc para que possamos chegar a uma solução dentro da viabilidade jurídica e dentro da demanda nas escolas da nossa rede. Não há, por parte da Seduc, interesse nenhum em impedir a nomeação dos professores. Mas, tudo precisa ser feito dentro dos trâmites legais. A criação dessa comissão é um passo importante”, disse a secretária Áurea Prazeres.
Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a audiência pública representa um avanço para os professores excedentes. “Esse momento é uma vitória para os professores porque se reuniram num mesmo espaço todas as vozes sensíveis à defesa da educação”, destacou.
A reunião, que foi solicitada pelo Sinproesemma e comandada pela Comissão de Educação da Assembleia, contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres; do subsecretário de Estado de Gestão e Previdência, Cláudio Furtado; da procuradora do Estado, Gabriela de Faria; da representante da Promotoria de Educação, Luciane Belo; do presidente do Sindicato dos Professores, Júlio Pinheiro; da líder da Comissão de Professores, Nívea Froz; além dos deputados que integram a Comissão de Educação: Zé Inácio (PT), Marco Aurélio (PCdoB), Roberto Costa (PMDB) e Wellington do Curso (PPS).
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