O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (12), o novo portal do Procon/MA (www.procon.ma.gov.br) e um aplicativo que agilizará e facilitará o atendimento aos consumidores. A solenidade, que ocorre às 10h30, no Salão de Atos, no Palácio dos Leões, será conduzida pelo governador Flávio Dino e pelo diretor do Procon, Duarte Júnior. No ato também serão assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as operadoras de telefonia para melhoria e expansão dos serviços prestados aos consumidores.
Com o aplicativo, os consumidores terão a possibilidade de acessar as notícias atualizadas sobre a atuação do órgão em todo o estado, acesso às redes sociais do Procon e informações sobre o posto de atendimento mais próximo para efetuar sua denúncia, assegurando contato de forma mais rápida e eficiente. O grande destaque deste aplicativo será a possibilidade de denunciar algum abuso ao consumidor enviando foto-denúncia e a sua localização por meio do GPS integrado ao aplicativo.
O aplicativo é compatível com os principais sistemas móbiles já disponíveis no mercado, o Android e o IOS. Está em fase de testes para outros sistemas como Windows Phone e Blackberry e, em breve, estará disponível também para estas tecnologias. O aplicativo pode ser baixado nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android) gratuitamente.
O Procon/MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), contou com o apoio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) no desenvolvimento do novo portal e do aplicativo.

TACs

Os TACs assinados entre o governo do Estado e as operadoras de telefonia Vivo e Claro têm o objetivo de reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão.
Nesse primeiro momento, a Vivo concederá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão e a Claro liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama, ambos em São Luís.
Os Termos também viabilizam o investimento de ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Maranhão, a fim de continuar aperfeiçoando as redes de telecomunicações no Estado, com a instalação de torres de transmissão com novas tecnologias.
O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, acredita que com a criação do portal do consumidor e também do aplicativo do Procon/MA será possível tornar o órgão cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e destaca que o aplicativo é mais completo entre todos os já lançados por órgãos de defesa do consumidor. Quanto aos TACs, o diretor aponta que a iniciativa pretende estabelecer melhorias nos serviços das operadoras de telefonia no estado.
“Estamos cumprindo mais uma proposta do governo Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. Os consumidores maranhenses terão acesso a cartilhas, informações, notícias e poderão formalizar suas denúncias, através dos seus celulares. Isso é muito importante, pois permitirá que o Procon tenha acesso a documentos que vão instruir processos. Esses documentos são fotos que serão destinadas a nossa base de dados, trazendo também a localização dos fatos. Desta forma, será possível subsidiar ainda mais os processos judiciais e administrativos que abriremos futuramente em face daquelas empresas que venham de algum modo a atingir os direitos do consumidor”, disse Duarte Júnior.

Novo portal

O portal do Procon/MA na internet foi reformulado e reestruturado de forma a facilitar o acesso a diversos serviços disponibilizados à população, como consultas ao Cadastro de Fornecedores com Reclamações, andamento de processos administrativos, entre outros. Pode-se obter informações, realizar pesquisas, ver as notícias sobre o órgão, dicas e dirimir dúvidas relacionadas ao direito do consumidor pelo link “Fale Conosco”, bastando preencher o formulário. Além disso, o consumidor maranhense terá, por meio do site, acesso às redes sociais do Procon e a possibilidade de realizar denúncias.
Na página principal, o consumidor ao clicar em serviços pode acessar informações sobre recall, acompanhar os processos em curso no Procon (disponível também para os fornecedores) e aprender como se formaliza uma reclamação. E, ainda, realizar cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Entre os convidados estão o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Costa Camarão; a Defensoria Pública do Maranhão, o diretor Regional da Claro Norte, Dylcio Porto; o diretor regional da Vivo, Emerson Rodrigues Martins e toda a equipe do Procon/MA.