Em sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na quarta-feira (27), a liminar que acarretava perda de R$ 25 milhões por ano ao Estado do Maranhão foi cassada. Em sessão, os desembargadores negaram por unanimidade um recurso requerido pela empresa Itaqui Geração de Energia S/A contra decisão do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.
A decisão do TJMA se deu após o desembargador Cleones Cunha ter acatado o pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra decisão do juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda de São Luís, que impedia a cobrança de ICMS em operações de importação de carvão mineral para a empresa Itaqui Geração de Energia S/A.
O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu os argumentos da PGE, reafirmando a competência do presidente do TJMA para apreciar o pedido e o grave dano às finanças públicas, acarretado pela decisão que impedia a cobrança do tributo. A nova decisão judicial resgata a legalidade da cobrança para obtenção de recursos para financiar as políticas públicas do Estado.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que o Executivo estadual estava sendo prejudicado com a concessão de benefício, que foi concedido irregularmente durante a gestão anterior. “Essa decisão é importante porque o Estado estava tendo uma perda de R$ 25 milhões por ano”, frisou. (Dyego Rodrigues)