O Ministério da Fazenda divulgou uma nova estimativa do impacto que a mudança na fórmula de cálculo da dívida dos estados pode provocar nas finanças da União. De acordo com a nova estimativa, a perda pode chagar a R$ 402 bilhões. Inicialmente, os técnicos do governo tinham estimado o prejuízo em R$ 313,3 bilhões. O valor apresentado anteriormente tinha sido calculado sobre o saldo de 2013 e foi atualizado até 2015.
Na terça-feira, 26, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar o cálculo atualizado e o impacto nas finanças da União caso haja mudança na fórmula de cálculo dos juros da dívida dos estados, passando dos juros composto para simples.
O governo federal tem dito que uma decisão favorável à adoção do regime de juros simples no cálculo da dívida beneficiaria somente seis estados, enquanto os 21 restantes perderiam com a decisão, de acordo com estudos do órgão. Segundo o ministro Nelson Barbosa, o uso de taxas de juros acumuladas em contratos de empréstimo (os juros compostos) é aplicado em financiamentos habitacional, de automóvel, de eletrodomésticos e inclusive entre entes federativos.
Ao longo da última semana, o ministro se reuniu com os ministros do STF Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber em que manifestou os argumentos da União contrários à aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos estados.
Publicado em Regional na Edição Nº 15592
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