Mais 101 novos servidores, aprovados em concurso público, foram empossados nesse fim de semana no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). A medida faz parte do acordo celebrado este ano entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho que estabelece até 2017 a substituição integral das terceirizações nas áreas-fim do órgão por servidores concursados. Até o fim de setembro, mais 75 candidatos excedentes do concurso para o Detran-MA deverão ser convocados.
De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a nomeação dos concursados muda o perfil dos servidores do órgão e gera uma economia significativa para os cofres públicos. Só no primeiro semestre deste ano, o Detran reduziu em 30% as despesas com a contratação de empresas terceirizadas, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano para o Estado. “Atendendo às diretrizes do governo Flávio Dino, até o fim do ano teremos apenas servidores concursados trabalhando nas Ciretrans, e não mais terceirizados, cujo critério de recrutamento era, muitas vezes, apenas político. O concurso público é a melhor forma de recrutamento porque prioriza o método, a capacidade e a técnica do servidor”, explicou o diretor-geral do Detran-MA.
Uma auditoria feita nos contratos de terceirização de mão de obra celebrados pela gestão passada do Detran-MA revelou que muitos dos funcionários terceirizados nem apareciam para trabalhar, prejudicando milhares de usuários do órgão, além de gerar um prejuízo bilionário ao Estado. “Por conta do uso ilegal de funcionários terceirizados nas áreas-fim do Detran, o Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa, que acumulada, superou R$ 1 bilhão”, revela Nunes. Com o acordo celebrado pelo governo Flávio Dino e o Ministério Público do Trabalho, a dívida foi reduzida para R$ 500 mil e convertida para a compra de equipamentos de segurança a serem doados em 2016 para motociclistas profissionais (mototáxis e motoboys) em todo o estado.
Posse de novos concursados
Na última sexta-feira (22), mais 102 servidores aprovados em concurso tomaram posse no Detran-MA. A cerimônia contou com a presença dos chefes das 15 Ciretrans do Maranhão que vieram a São Luís recepcionar os novos servidores. “Quando recebi a unidade de Timon a situação era bem precária. Desde a parte estrutural até a escassez de funcionários. Em pouco mais de 6 meses, a nova gestão do Detran vem cumprindo as metas anunciadas no início do ano. As condições de trabalho estão melhorando e com os novos servidores vai melhorar a qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, destaca o Chefe da 10ª Ciretran de Timon, Ronaldo Gonçalves Júlio.
Para o novo servidor do Detran-MA, Iomísio Segundo, a convocação para assumir o cargo no Detran foi uma ótima surpresa. “Fiz o concurso para trabalhar em Santa Inês, cidade onde vivo. Não esperava ser convocado, porque muitas pessoas já haviam sido chamadas. Estou muito feliz em poder trabalhar na Ciretran de Santa Inês”, comemora o novo servidor.
Segundo o superintendente de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Daniel Pinheiro, o Governo do Estado autorizou a convocação de mais 75 candidatos excedentes do concurso do Detran-MA para contemplar as Ciretrans. A convocação deve ser publicada no Diário Oficial do Estado até o fim de setembro. “Com essa futura convocação, o Governo do Estado praticamente acaba com a terceirização nas Ciretrans maranhenses, gerando impactos positivos para os cofres públicos. Os benefícios dessa economia de custos com servidores serão sentidos na qualidade dos serviços e em melhores condições de trabalho para os servidores”, afirmou o superintendente.
Será a terceira convocação de servidores aprovados em concurso público para o Detran-MA feito somente este ano pelo Governo do Estado. Com a nova chamada, aumenta para 401 o número de analistas e examinadores de trânsito excedentes do concurso realizado em 2013, convocados pelo governo estadual para trabalhar no Detran em São Luís e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) existentes no Maranhão. Todos os novos servidores passarão por cursos de capacitação e assumem imediatamente os postos nos quais foram lotados.
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