O governador Flávio Dino regulamentou a concessão de auxílio alimentação aos servidores e ocupantes de cargos comissionados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O benefício, concedido por meio de decreto assinado na quinta-feira (23), prevê que o valor de R$ 33 por dia fará parte do contracheque dos servidores. A novidade foi anunciada, nessa sexta-feira (24), durante a solenidade de posse de 92 novos servidores do Detran-MA, realizada na Escola de Governo do Maranhão (Egma).
“Em menos de quatro meses da nova gestão, o Governo do Estado está regularizando todas as pendências legais do Detran, entre elas o auxílio alimentação, que até hoje não havia sido regulamentado, apesar da Lei 8108/2004. Estamos superando desafios, alcançando conquistas, dentro da legalidade, e, acima de tudo, privilegiando quem tem direito”, destaca o diretor-geral do órgão, Antonio Nunes.
Para o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Odair José Neves, a medida é mais um dos resultados da política de valorização do servidor do atual governo. “Entendemos que só podemos oferecer um excelente serviço para a população se, em primeiro lugar, tivermos quantidade adequada de servidores e depois se o servidor for efetivamente valorizado”, ressalta Odair José Neves.
Novos servidores
Os 92 servidores que tomaram posse, nessa sexta-feira (24), assumem os cargos de analista e assistente de trânsito, nível superior. Eles fazem parte da lista de 159 candidatos excedentes aprovados no concurso realizado pelo Detran-MA em 2013 e nomeados em março deste ano pelo governador Flávio Dino.
Os empossados serão distribuídos nas 15 Ciretrans do interior do Maranhão e, à medida que assumirem as funções no órgão, substituirão a mão de obra terceirizada, como foi acordado com o Ministério Público do Trabalho.
O concurso do Detran-MA tinha validade de um ano. A nomeação e posse dos servidores é resultado da luta dos candidatos aprovados pela prorrogação da validade do certame e do apoio do governador Flávio Dino. “Fiquei surpresa com a nomeação e muito feliz. Eu estava entre as primeiras pessoas da lista dos excedentes e quando soube que o governador havia nomeado mais candidatos, fui ao Detran e vi meu nome”, comemorou Dayana dos Santos, nova servidora do órgão.
De acordo com a lei, os nomeados que ainda não se apresentaram ao Detran-MA têm até o dia 29 deste mês para entregar a documentação exigida e até o dia 30 para tomar posse. Após esse período, mais candidatos serão nomeados pelo Governo do Estado até que as vagas sejam preenchidas. A previsão do Detran-MA é que até outubro deste ano, outros 130 candidatos excedentes do concurso sejam convocados.
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