Por meio de um Termo de Cooperação firmado nessa quinta-feira (30), entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os juízes de varas da fazenda pública terão acesso ao sistema de fichas financeiras dos servidores públicos estaduais.
O objetivo do acordo é contribuir com a celeridade das ações propostas por servidores contra o Estado do Maranhão e ao cumprimento das decisões judiciais, reduzindo a necessidade de intimações para esse fim.
O termo foi assinado pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão; pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.
Felipe Camarão destacou a ação como uma colaboração mútua entre os dois órgãos, pois a Segep é muito demandada para fornecer fichas financeiras de servidores que entram com ações judiciais. “Quando as solicitações são encaminhadas para a secretaria, passam por procedimentos burocráticos que acabam por refletir no andamento dos processos. O interesse na facilitação do acesso às informações de domínio público é mútuo e garante celeridade ao trabalho dos dois Poderes”.
O acesso se dará de maneira on-line, por meio do site da Segep “http://www.segep.ma.gov.br/. Os usuários devem ser cadastrados, terão acesso somente aos dados de fichas financeiras. A Segep será a responsável pelo treinamento destes usuários do Poder Judiciário.
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