A governadora Roseana Sarney e o presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, assinaram, nesta segunda-feira (29), no Palácio dos Leões, acordo de cooperação técnica para a gestão florestal compartilhada entre os governos estadual e federal.
Presente ao ato, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes, afirmou que o acordo celebrado garante a descentralização e a gestão compartilhada dos recursos florestais, iniciativa que já acontece em outros estados da Amazônia Legal.
A solenidade de assinatura do convênio contou com a participação dos secretários de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macêdo; de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo; e de Saúde, Ricardo Murad; além do diretor Regional do Ibama/MA, Pedro Leão e do deputado estadual, Roberto Costa.
“Estamos aumentando a responsabilidade do Estado que passa a ter um maior controle da gestão florestal, devendo intensificar as ações de fiscalização e monitoramento”, explicou Victor Mendes. Passa a ser de competência constitucional da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) a emissão de autorizações para o uso alternativo do solo (principalmente desmatamento), projetos de manejo florestal sustentável, definição e averbação de áreas de reserva legal e emissões de ATPFs (Autorizações para Transporte de Produtos Florestais).
Segundo Curt Trennepohl, o acordo deve fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sinasa). “A partir de agora, o Governo do Maranhão assume oficialmente as competências que já realizava desde 2006”, ressaltou. O sistema de informações sobre as autorizações e concessões outorgadas, será informatizado em rede com acesso para o Ibama, de modo a agilizar as ações de supervisão e controle.
Reservas mais protegida
Com a descentralização as ações regionais do Ibama devem se concentrar em outras áreas prioritárias, como a questão de proporcionar maior proteção e melhor gestão das unidades de conservação ambiental do estado, como a Reserva Biológica do Gurupi, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional da Chapada das Mesas, além das reservas extrativistas. (Cláudia Martins)
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