São Luís - O governador em exercício, Jamil Gedeon de Miranda Neto, assinou, na tarde dessa sexta-feira (4), no Palácio dos Leões, dois protocolos de intenção e um decreto criando o Centro de Apoio às Vítimas de Violência. O centro, com previsão de ser instalado no dia 8 de dezembro em uma sala no anexo do Tribunal de Justiça do Maranhão, no Calhau, prestará auxílio gratuito às pessoas que sofreram violência e seus familiares.
Um protocolo foi assinado entre o governo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, referindo-se à instalação do Centro, enquanto o outro foi firmado entre governo e as Universidades Federal (Ufma) e Estadual do Maranhão (Uema) para operacionalização do CEAV. “Estou dando a essa ação um caráter prioritário, pois servirá para que, no futuro, também tenhamos um banco de dados para subsidiar as políticas públicas em termos de planejamento”, disse o governador em exercício.
Presentes à solenidade a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire; o defensor-geral do Estado, Aldy Melo Filho; a corregedora geral do Ministério Público Estadual, Selene Coelho de Lacerda; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Valéria Lauande.
O objetivo é o atendimento diário às vítimas de crimes dolosos e a seus familiares, para que suas demandas sejam viabilizadas em prazo razoável e que seja facilitada a comunicação direta entre a Defensoria e Ministério Público, no propósito de que os beneficiados tomem ciência dos atos processuais até o julgamento final. Dessa forma, MPE e DPE disponibilizarão, respectivamente, promotores de Justiça e defensores públicos e o TJ entrará com o espaço físico - a ser criado no novo prédio do Calhau.
“Esse momento é histórico, pois o Judiciário se une aos órgãos envolvidos com a questão para que as vítimas de crimes hediondos recebam um atendimento ainda mais digno”, declarou a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire. “A Defensoria se coloca à disposição nesse trabalho e vai disponibilizar uma equipe de profissionais para o pleno atendimento, que também será um trabalho de prevenção”, afirmou o defensor-geral Aldy Melo.
Num segundo momento, a Ufma e Uema farão do CIEV um campo de estágio para estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, visando oferecer um atendimento jurídico e psicossocial de maneira eficiente e completa. “É uma honra para a Ufma participar do trabalho que será desenvolvido a partir da assinatura desse protocolo”, declarou o reitor Natalino Salgado.
O Decreto criou a Comissão Provisória Interinstitucional composta por membros da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Saúde (SES), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.
No prazo de 60 dias, os órgãos envolvidos traçarão propostas a serem desenvolvidas para a ação. “Esse ato é um grande passo para a efetivação de ações no campo das políticas públicas desse setor e também é uma resposta à sociedade diante da demanda reprimida”, declarou a secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira. (Evandro Junior)
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