Até esta sexta-feira (24), quem realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) em cota única terá desconto de R$ 10%. O desconto é o dobro do praticado em alguns estados da federação, a exemplo de Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Brasília, que oferecem apenas 5%.
Mas essa não é a única vantagem para os contribuintes maranhenses. O Estado cobra um dos menores valores na alíquota do imposto, 2,5%, enquanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas, cobram 4%.
A alíquota cobrada leva em consideração o valor da tabela Fipe, que também incide sobre a variação cobrada ao longo do tempo. No Maranhão, a legislação prevê a cobrança do imposto levando em consideração o valor médio de mercado, o que significa que a alíquota pode cair até mais de 20% para alguns tipos de veículos.
A cobrança da alíquota também leva em consideração o tipo de veículo do proprietário, assim a alíquota sobre carros populares tem redução mais acentuada ao longo dos anos do que os veículos de luxo.
Outra vantagem para os contribuintes são as mudanças em relação à cobrança de parcelas. Em anos anteriores, quem perdia o prazo para pagar a primeira cota tinha que efetuar o valor da cota única. Agora, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que se a primeira cota não foi paga no prazo, o contribuinte ainda poderá realizar o pagamento, apenas com os acréscimos de 2% até 30 dias, e 1% a partir do 1º mês ou fração de mês. A segunda cota ficará disponível após o pagamento da 1ª e assim sucessivamente.
"Entendemos que essa medida é melhor para o contribuinte, pois nos anos anteriores quem perdia o prazo de pagamento da 1ª cota só poderia pagar o IPVA em cota única, o que certamente dificultava muito a vida financeira de muitos proprietários de veículos", explica Francisco Jânio Miranda, gestor de Tributos da Sefaz.
Sistema funcionando em tempo real
Para dar mais comodidade e segurança aos proprietários de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mudou procedimentos em sua base de dados, garantindo que os usuários possam ter acesso em tempo real a todas as despesas do Licenciamento 2017 em um único acesso.
Pagamento
O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única, até esta sexta-feira (24), tem 10% de desconto. Para quem perdeu o prazo de pagamento da primeira cota do IPVA/2017, além do Branco do Brasil, o IPVA, além das taxas e multas de trânsito podem ser quitados também no Bradesco, com exceção das multas de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), relacionadas a infrações em outros estados, para realizar este pagamento o contribuinte deve emitir o Dare nos sites da Sefaz ou do Detran.
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