O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), anunciou, nessa segunda-feira (23), a redução do valor de fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro, que custa R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente em R$ 116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço de placas do país com sistema de identificação por código de barras.
A mudança nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013. O Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante a gestão anterior.
O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, afirmou que a assinatura do TAC reforça o compromisso do governador Flávio Dino com a lisura e transparência na gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos êxito e ainda beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”, explicou Nunes.
O promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que prejudicava os consumidores”, ressaltou.
O TAC foi elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.
Punição
As empresas que assinaram o TAC tem exclusividade na prestação do serviço ao Detran-MA até 31 de dezembro de 2016. Caso alguma das empresas descumpra o que ficou determinado no documento, a punição prevista é de multa diária de R$ 3 mil.
Os proprietários das empresas de placas comemoraram a assinatura do TAC. “Acho justas as contrapartidas e a assinatura de um documento jurídico para reforçar o cumprimento de todas elas. Voltamos a ser fabricantes de placas junto ao Detran, o que é mais importante”, afirmou Flávio Menescal, dono de uma das empresas.
Menor preço
As empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se comprometeram no TAC a fixar os valores da placa abaixo do menor preço praticado no país. Os estados com os menores preços foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que fornecem as placas de carro a R$ 120 e de moto a R$ 70. Com base na pesquisa, foram calculados os valores limite de R$ 116 e R$ 68 para as placas a serem confeccionadas, a partir de março deste ano, no Maranhão.
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