O Governo do Estado continua a ampliar a estratégia de unir forças para aprimorar o serviço de Execução Penal no Maranhão. O assunto foi tema de reunião do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, com membros do Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen-MA), na quinta-feira (14), em São Luís.
Os participantes do encontro planejaram a execução de novas ações de atendimento jurídico voltadas aos presos e à ampliação das melhorias estruturais nas unidades prisionais. Na pauta, também, a realização de um cronograma de inspeções nas unidades prisionais do interior.
Em relação ao atendimento jurídico, a proposta é garantir a análise processual dos presos provisórios que, hoje, envolvem cerca de 3 mil internos. O serviço de atendimento jurídico, que deve iniciar pelas unidades do interior, é resultado de parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com setores do Poder Judiciário, Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
Outro ponto discutido no encontro foi a estrutura física das unidades prisionais que estão passando por reformas devido a criação do sistema de Entrada Única no Complexo Penitenciário de São Luís. A proposta, conforme explicação do secretário Murilo Andrade, é aumentar a segurança no ambiente carcerário, evitando a entrada, principalmente, de objetos ilícitos como armas e drogas.
“A Entrada Única vai garantir o controle de acesso ao Complexo Penitenciário de São Luís. As pessoas e objetos terão apenas um acesso e isso vai tornar o trabalho de revista muito mais eficaz, intenso e rigoroso, com uso de bodyscan. A medida vai aumentar a segurança dentro dos estabelecimentos. Todos os servidores serão submetidos, obrigatoriamente, aos mesmos rigores de revista técnica, não vexatória”, explicou o secretário.
O presidente do Copen-MA, Gerson Lelis, fez algumas solicitações e recomendações ao secretário com o objetivo de garantir avanços na Execução Penal. Na ocasião, Murilo Andrade destacou que existe um projeto destinado a presos primários que cumprem pena com internos que já têm passagens pelo sistema por delitos brandos.
“A nossa proposta é criar um espaço, no qual presos primários e presos que já cometeram crimes, porém de menor grau ofensivo, possam cumprir suas penas e participarem, de forma mais efetiva, dos trabalhos de ressocialização”, adiantou Murilo Andrade.
Posse
A reunião foi marcada pela solenidade de posse da juíza da Auditoria Militar, Rosária de Fátima Almeida Duarte, como membro suplente do Copen-MA. No discurso de posse, a magistrada falou sobre a importância de integrar o órgão. “Meu objetivo, como membro do Conselho Penitenciário, é contribuir de forma satisfatória para o andamento dos trabalhos já desenvolvidos, tendo consciência da importância deste Conselho para os avanços no sistema carcerário”, declarou.
O Copen-MA é formado por membros da sociedade civil e representantes de órgãos estaduais e federais. Tem funções como a de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, inspeções de serviços penais e estabelecimentos prisionais, buscando melhores condições carcerárias compatíveis com a dignidade humana.
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