A resolução que define o calendário de implementação do registro empresarial exclusivamente online, por meio do projeto Jucema 100% Digital, foi aprovada pelo colegiado de vogais da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), durante sessão plenária realizada na segunda-feira (15). O cronograma será iniciado em julho deste ano e se estende até o final deste ano.
Com a medida, o Governo do Estado consolida a Jucema como uma das juntas comerciais pioneiras no registro digital e inicia, oficialmente, a fase de concretização do sistema, permitindo que processos de abertura, alteração e extinção de empresas, bem como a autenticação de livro, passem a tramitar somente pelo meio virtual.
A principal vantagem do registro de empresas com Certificação Digital é que não haverá mais a necessidade de deslocamentos do cidadão até a Jucema. O serviço online reduz custos, prazos de entrega de documentos e permite o acompanhamento do fluxo do processo de forma facilitada, rápida e em qualquer lugar. Além disso, o documento digital, que contém dados da pessoa, funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que a transação seja realizada via internet de forma segura e legal.
Na avaliação do presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o avanço desburocratiza procedimentos e facilita a vida do cidadão que deseja registrar seu negócio com rapidez e comodidade. "Desde que iniciamos as ações para modernizar o registro de empresas no Maranhão, em 2015, que o ambiente de negócios vem passando por mudanças importantes".
Sérgio Sombra citou a implantação do Empresa Fácil, a diminuição do tempo na análise dos processos e a digitalização de todo acervo como exemplos de ações que dinamizaram o trabalho. "Com a aprovação dessa resolução avançaremos muito mais, tornando a Jucema 100% Digital um marco para tudo que vem sendo feito desde o início da nossa gestão".
Sob o aspecto jurídico, a medida facilitará a redução de fraudes tendo em vista que a assinatura dos processos será realizada por meio da certificação digital, dando mais segurança aos contribuintes que buscam pelos serviços da Junta Comercial.
Durante a sessão plenária, o vogal representante do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), Franklin Pacheco, ressaltou os impactos para os profissionais da área contábil com a implementação desse projeto, especialmente no que se refere a mudança de cultura.
"A digitalização é uma tendência mundial, o Brasil segue esse ritmo e o Maranhão também está inserido nesse processo. Com a Jucema 100% Digital nos destacamos no cenário nacional e possibilitamos, especialmente, aos contadores um novo momento com inúmeros benefícios para a classe", afirmou Franklin Pacheco.
A vogal representante da União, Dayana Hayalla Meneses, destacou os benefícios do novo sistema, entre os quais, a celeridade na tramitação e a mobilidade. "É uma nova concepção, totalmente alinhada aos novos tempos, onde a tecnologia encurta distâncias e agiliza processos", reforçou.
Atualmente, além dos processos físicos, a Jucema disponibiliza o registro digital. Com a aprovação do cronograma, até o final de 2019, o órgão não vai mais aceitar documentos e atos apresentados em papel. Todos os processos serão recebidos somente por meio eletrônico, assinados digitalmente por um órgão certificador e terá a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho.
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