O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e da Secretaria de Estado da Educação, discute com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma) a unificação de matrículas dos professores da rede de ensino estadual com a ampliação da jornada de trabalho de 20h para 40h semanais. A medida é pleiteada pelo sindicato, mas depende de alteração no Estatuto do Magistério. O assunto foi discutido em reunião entre as secretarias e o sindicato realizada na última segunda-feira (4). Na ocasião, também foi discutida a realização de novo concurso para professor e ainda a possibilidade de um acordo jurídico para a convocação de aprovados do concurso de 2009.
Atualmente, existem duas formas de admissão para o cargo de professor da rede estadual de ensino, com regimes de trabalho de 20h e 40h semanais. “O Estatuto do Magistério não permite que façamos uma permuta do regime de 20h para 40h semanais. Pelo princípio da legalidade, o estado só pode fazer aquilo que está previsto em lei. Portanto, estamos trabalhando na mudança da legislação, para que o professor que trabalha 20h possa mudar para 40h”, explicou o secretário de Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão. “Desta forma, ao invés de contratarmos mais um professor, teremos a possibilidade de apenas dobrar a carga horária de um profissional que já esteja na casa”, complementou o secretário, destacando que a medida teria efeito imediato, tendo em vista que a realização de um novo concurso é um processo mais demorado.
No encontro também foi tratada a situação dos excedentes do concurso de 2009 e a realização de um novo concurso. De acordo com Felipe Camarão, o período de vigência do certame já expirou. Contudo, o governo do Maranhão discute a possibilidade de um acordo judicial com objetivo de nomear os aprovados/excedentes daquele concurso. Sobre a possibilidade de novo concurso ser realizado, o secretário observou que, apesar de existirem vagas ociosas na rede de ensino do Estado, que precisam ser preenchidas, a realização do certame vai depender de estudo financeiro.

Avaliação
As questões apresentadas pelo Sinproesemma passam por avaliação conjunta das secretarias de Gestão e Previdência (Segep) e Educação (Seduc). “Por determinação do governador Flávio Dino, as duas secretarias farão esse trabalho conjunto, para resolver as demandas do sindicato no menor espaço de tempo possível. Nosso governador é bem sensível para a alteração do Estatuto do Magistério e, em breve, encaminharemos Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, pleiteando esta alteração”, afirmou.