A Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) debateu durante essa semana medidas de ordem tributária de fiscalização e controle para melhoria da arrecadação estadual. Na reunião, foram definidas medidas emergenciais incluindo a notificação de devedores, entre outras ações direcionadas, especialmente, ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que responde por 94% da receita própria do Estado.
Durante a reunião, os servidores apontaram propostas como a criação de malhas fiscais para confronto de dados lançados nas notas fiscais eletrônicas e as declarações dos contribuintes, especialmente os substitutos tributários externos. As malhas incluem também as informações apresentadas pelas operadoras de cartões de crédito.
Entre as ações estão previstas medidas para controlar o pagamento da diferença de ICMS na entrada interestadual de mercadorias para as empresas do Simples Nacional, assim como será observado o cumprimento dos limites de faturamento para enquadramento das empresas no regime simplificado de tributação.
O secretário da Sefaz, Marcellus Alves, avaliou com atenção as propostas apresentadas e destacou o empenho de todos em encontrar soluções para este momento de emergência em que há um grande déficit de recursos diante das responsabilidades da gestão estadual.
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