As Secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Trabalho e Economia Solidária (Setres) e Juventude (Seejuv) assinaram Termo de Cooperação Técnica criando o Comitê de Monitoramento de Obediência a Lei de Aprendizagem no âmbito do Programa ‘Mais Empresas’. A iniciativa representa mais passo para a inserção de jovens no mercado de trabalho.
O Comitê vai acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento do Artigo 22 da Lei Estadual nº 10.259 de 16 de junho de 2015, que instituiu o ‘Mais Empresas’, no que se refere a Lei de Aprendizagem (Lei Federal nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Maranhão em desenvolver ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e com a inclusão de jovens nas empresas que recebem benefício fiscal, por intermédio do programa ‘Mais Empresas’.
Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, os gestores das pastas enfatizaram a importância da lei, no que se refere a inclusão de jovens em empresas instaladas no Maranhão. O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, disse que um dos compromissos do governador Flávio Dino é gerar oportunidades para a população.
“Com a criação do Comitê, vamos fazer um trabalho em conjunto, para que a Lei seja cumprida e, assim, estaremos inserindo nossos jovens nas empresas que recebem benefícios do ‘Mais Empresas’. Empresários também ganham com essa iniciativa, pois vão contribuir para a formação de futuros profissionais”, afirmou Simplício Araújo.
Para o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim, a união de esforços terá um grande impacto, tendo em vista que, mais uma vez, o Governo assume um compromisso com a juventude. “É uma demonstração do compromisso em melhorar a qualidade de vida da população do Maranhão, dando oportunidade às pessoas que sonham com um emprego”, declarou.
Com a ação, jovens têm a chance de inclusão social com o primeiro emprego, desenvolvendo competências para o mundo do trabalho. É o que explica a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira. “As empresas vão dar uma resposta social para a juventude, uma vez que a aprendizagem é um instrumento fundamental para a garantia de direitos em relação à profissionalização e ao trabalho”, disse.
Planejamento
Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, gestores da Seinc, Setres e Seejuv vão se reunir para montar um cronograma de visitas educativas nos empreendimentos que recebem benefícios do ‘Mais Empresas’. A intenção é expor as ações para que as empresas possam se adequar. Em um segundo momento, as fiscalizações terão início para o cumprimento da lei. Todo o trabalho será acompanhando e avaliado e depois serão expostos no Conselho Deliberativo do ‘Mais Empresas’ que administra o programa.
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