O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e de Educação (Seduc), apresentou em reunião, realizada na quarta-feira (13), aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma), a minuta do Projeto de Lei que altera o Estatuto do Magistério.
A mudança visa dar opção de carga horária de 40h semanais ao servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, Grupo Educação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Estado do Maranhão. No encontro, também foram tratadas as questões da realização de um novo concurso para professor e a possibilidade de acordo judicial para a convocação de aprovados excedentes do concurso de 2009.
De acordo com a proposta de alteração do Estatuto, o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, Grupo Educação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Estadual poderá solicitar, mediante requerimento específico dirigido à Seduc, a ampliação da jornada de 20h para 40h semanais. Apresentado pelo secretário da Segep, Felipe Camarão, o Projeto de Lei foi aceito e ratificado pela Seduc e pelo Sinproesemma.
“Nesta reunião, nós fechamos a proposta que será apresentada ao governador Flávio Dino, de um pleito muito antigo da categoria, acerca da unificação e aumento da carga horária de trabalho. Agora que foi aprovada por todos, a minuta será encaminhada à Casa Civil, a fim de que o governador a envie para a Assembleia Legislativa”, enfatizou Felipe Camarão. Segundo ele, a expectativa é de que, no prazo máximo de uma ou duas semanas, o projeto já esteja na Assembleia para apreciação e aprovação.
“Uma vez aprovado e tornado lei, esse projeto beneficiará os professores, que poderão aumentar sua jornada de trabalho e, portanto, sua remuneração, com a unificação de suas matrículas, no caso de possuírem duas matrículas de 20h semanais. Mas, também, o projeto proporciona uma grande vantagem para o Governo do Maranhão, de poder se organizar melhor, realizar um planejamento pedagógico adequado e colocar os professores em sala de aula, garantindo, assim, qualidade de ensino aos alunos”, ressaltou Felipe.
Para tratar dos outros dois pleitos do Sindicato, referentes à realização de um novo concurso e o possível acordo com relação à convocação dos excedentes, foi constituída, na reunião, uma comissão conjunta da Segep, Seduc e do Sinproesemma. “Também vamos fazer, conjuntamente, com diálogo e transparência, a análise orçamentária e financeira de disponibilidade de contratação de novos professores, para que possamos apresentar uma proposta, nesse sentido, ao governador Flávio Dino”, ponderou Felipe Camarão.
A secretária da Educação, Áurea Prazeres, considerou a reunião bastante proveitosa. “Estamos trabalhando intensamente, Segep, Seduc e Sindicato, para darmos andamento às questões importantes e relevantes para a categoria do magistério. É, inclusive, de interesse do governador Flávio Dino que estes temas sejam resolvidos”, assegurou Áurea.
Também demonstrando satisfação com o resultado do encontro, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, disse que o projeto reforça o diálogo entre sindicato e governo. “O projeto permite resolver um problema imediato de, atualmente, um terço dos trabalhadores do magistério, que possuem duas matrículas no Estado. Esperamos que, a continuidade dos diálogos, caminhe sempre com a sinalização positiva do governo”, concluiu.
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