O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), apresentou, nessa quarta-feira (16), durante entrevista coletiva, em São Luís, com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, e outras autoridades, a solução para fazer o licenciamento ambiental dos postos de revenda de combustíveis existentes do Maranhão.
Vários postos de combustíveis em todo o estado estavam ameaçados de terem suas instalações interditadas, a partir do dia 20 de outubro, prazo limite estipulado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para que as empresas apresentem a licença ambiental, requisito básico para seu funcionamento.
Para resolver, inicialmente, a situação, a Sema vai emitir aos solicitantes licenças ambientais provisórias, com prazo de validade de um ano, dando oportunidade para que as empresas possam levantar a documentação exigida por Lei. Durante esse período, os postos serão vistoriados e fiscalizados regularmente pela Sema e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
A possibilidade de interdição de 908 de postos de revenda de combustíveis do Maranhão, que poderia levar a uma situação de desabastecimento e desemprego, levou o Governo do Estado formar uma equipe de trabalho para encontrar uma solução e evitar uma crise no setor.
A equipe foi integrada por técnicos e gestores da Sema, Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) e CBMMA, em conjunto com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Durante a entrevista, o secretário Marcelo Coelho disse que o Governo do Estado não pode flexibilizar as regras para concessão do licenciamento ambiental porque se tratam de leis federais. Entretanto, disse que a secretaria vai fornecer um licenciamento provisório, com duração de um ano, para permitir que as empresas possam reunir a documentação necessária, passem pela fiscalização do CBMMA e assinem Termo de Compromisso Ambiental (TCA) garantindo cumprir uma agenda acordada.
Ao final do prazo estipulado, após apresentar os laudos e estudos solicitados e realizadas as adequações, não havendo, assim, passivos ambientais, a empresa receberá o licenciamento definitivo.
O secretário Marcelo Coelho disse, ainda, que para dar maior celeridade ao processo, a Sema vai publicar um edital de convocação, chamando para certificar empresas especializadas em testes de estanqueidade e estudos ambientais especializados.
O diretor adjunto de Atividades Técnicas do CBMMA, Helton Pereira, responsável pela fiscalização dos equipamentos de segurança, disse que a instituição está colocando a disposição para a realização das ações um contingente especializado para atender, imediatamente, aos postos de combustíveis no Maranhão.
O presidente do Sindcombustíveis, Orlando Santos, afirmou que o sindicato já começou um trabalho de apoio técnico a seus associados. Para isso, disponibilizou profissionais especializados, e três viaturas. As equipes estão percorrendo os municípios e esclarecendo os proprietários de postos e organizando sobre a documentação para dar entrada nos pedidos de licença inicial e nas renovações de licença.
Participaram, também, da entrevista coletiva, Francisco Fraga, secretário adjunto Sema; e o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral.
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