O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), informa aos 47 gestores municipais que ainda não entregaram o Planejamento de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI/AEPETI) do ano de 2016, que o prazo foi prorrogado até terça-feira (5). O planejamento deverá ser encaminhado para o email aepeti.estadoma@gmail.com e protocolado na Sedes, localizada na Rua Gardênias, quadra 01, nº 25, Jardim Renascença, São Luís – MA.
Os municípios que estão pendentes na entrega das AEPTI-2016 são Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arame, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Bom Jardim, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Monção, Morros, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pio XII, Poção de Pedras, Presidente Dutra, Riachão, Rosário, Santa Luzia, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São Bento, São Luís, Tuntum, Turilândia, Tutoia, Urbano Santos, Viana e Vitorino Freire.
De acordo com a secretária adjunta de assistência social da Sedes, Célia Salazar, é de extrema importância o planejamento do programa por parte dos municípios, pois sem ele é impossível executar as ações do PETI de forma responsável. “No Maranhão, os 70 municípios com maior índice de trabalho infantil recebem mensalmente cofinanciamento federal para garantir a execução das ações estratégicas de combate ao trabalho infantil, previstas no planejamento anual”, explicou a secretaria adjunta.

PETI
O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas. O programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil.
Além dos benefícios financeiros, o programa oferece apoio e orientação às famílias beneficiadas por meio de atividades de capacitação e geração de renda; fomenta e incentiva a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por intermédio de atividades culturais, desportivas e de lazer, no período complementar ao do ensino regular (jornada ampliada); estimula a mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade.