Uma comissão da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) esteve na quinta-feira (27), no município de Bom Jardim, para apurar as informações sobre o assassinato do conselheiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Raimundo Santos Rodrigues. Além de ouvir a comunidade, representantes do Governo do Estado se comprometeram, entre outras ações, em oferecer proteção aos moradores da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, buscando junto aos órgãos responsáveis o reforço na fiscalização.
O conselheiro, que participava do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim e era bastante atuante na região da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, denunciando madeireiros ilegais na região do Vale do Pindaré, foi assassinado na tarde da terça-feira (25). A equipe dialogou com representantes do sindicato dos trabalhadores rurais de Bom Jardim e com membros da Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais de Brejinho - Rio das Onças 2, que era presidida pela vítima. Segundo eles, a presença da comunidade na reserva conflita com interesses de madeireiras ilegais da região.
O superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Galvão, destacou o interesse do Governo em prestar assistência à comunidade. "Viemos com o objetivo de conversar com a comunidade e buscar mais informações sobre o caso, a fim de assegurar os direitos dos moradores da região e protegê-los de outras ameaças", disse.
A Secretaria se comprometeu em verificar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o status do processo de reassentamento e regularização fundiária da comunidade, em propriedade fora da reserva; levar o caso à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para buscar proteção junto ao programa federal de proteção de defensores dos direitos humanos. Paralelamente, a Sedihpop irá manter diálogo com a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ICMBio e demais órgãos que atuam na área para intensificar as fiscalizações e, assim, coibir eventuais retaliações contra a associação.
A Sedihpop irá, ainda, propor a inclusão da vítima de tentativa de homicídio e esposa do conselheiro, Maria da Conceição Chaves Lima, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). A secretaria já acionou o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia para fazer o levantamento de todas as demandas da vítima no hospital para que não faltem itens como roupas e medicamentos. A secretaria continuará em contato com as lideranças da região acompanhando o caso.
A Polícia Federal está investigando o caso a fim de identificar os envolvidos e a motivação do crime. Equipes da Polícia Civil também estão atuando em regime colaborativo com a Polícia Federal com o objetivo de elucidar a autoria e materialidade do crime. A Polícia Civil, através da Superintendência de Polícia Técnico-Científica realizou o exame necroscópico da vítima, enquanto os investigadores da Polícia Civil, juntamente com agentes da Polícia Federal, coletavam provas e ouviam testemunhas. A investigação segue em regime colaborativo.
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