O governador Flávio Dino participou, na quinta-feira (12), da reunião do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Durante o evento, foi assinada pelos representantes do Executivo a Carta de Belém, em que os líderes solicitam ao Governo Federal verba emergencial para custear as ações de prevenção e tratamento do coronavírus (Covid-19) nos estados.
"Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população. Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteamos do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de 1000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos", expõe o primeiro tópico da Carta.
Além disso, os governadores solicitam ao Governo Federal o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial da região, a retomada do uso dos recursos do Fundo Amazônia, prioridade para o estabelecimento de um plano de desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento, bem como a um de combate a incêndios florestais.
Os governadores defendem, ainda, regulamentação que garanta segurança jurídica aos estados para receber os pagamento de créditos de carbono e a criação de uma rede de infraestrutura e logística de transporte que integre a região, para ajudar o país a sair da crise gerando emprego e renda. "Destaco a preocupação de uma agenda anti-crise pelos governadores, uma agenda de investimentos, para ajudar o Brasil a gerar oportunidades de trabalho, oportunidades para as nossas empresas. Amazônia unida, Brasil forte", garantiu o governador Flávio Dino.
Compromisso com a infância
Durante o evento, os governadores da Amazônia Legal firmaram compromisso com a Agenda Criança Amazônia, do UNICEF, que defende os direitos das crianças e adolescentes da região, incentivando, entre outras coisas, políticas que garantam a Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa.
Compras Compartilhadas
Os governadores também assinaram o primeiro edital de compras compartilhadas de medicamentos do Consórcio da Amazônia Legal. Na lista da compra conjunta estão 37 medicamentos, que representam uma economia de até 30% aos estados, caso fossem adquiridos de forma separada pelos entes.
Cooperação Técnica
Para contribuir com as ações de regularização fundiária nos estados do Maranhão e Amapá, o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) assinou um acordo de cooperação técnica que transfere tecnologia de georreferenciamento, produzida pelo órgão. O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) irá administrar a ferramenta. (Secap)
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